ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui o Dia do Ciclista no Município de Pindoretama e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pindoretama, o dia do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.

 

Art. 2º O “Dia do Ciclista” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama.

 

Art. 3º A data instituída por esta Lei tem como objetivos:

 

I – Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, saudável e acessível;

II – Promover ações que estimulem a segurança no trânsito para ciclistas e condutores;

III – Valorizar a prática do ciclismo como atividade física e lazer;

IV – Sensibilizar a população sobre a importância do respeito mútuo entre ciclistas, pedestres e condutores de veículos motorizados.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá, na semana que compreender o dia 19 de agosto, promover campanhas educativas, eventos e outras atividades alusivas à data, bem como parcerias com escolas, associações, grupos de ciclistas, comércio local e sociedade civil.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de setembro de 2025.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

 

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb.


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:41F9FB8C