ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0205.01/2024 - SMAG - 03° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2304.03/2024 - SMAG
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0205.01/2024 - SMAG - 03° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2304.03/2024 - SMAG. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO RATEIO DO ICMS, ATRAVÉS DA VERIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS (VAF- VALOR ADICIONADO FISCAL E VA - VALOR AGREGADO/PRODUTOS PRIMÁRIOS), A FIM DE EVITAR PERDAS PARA O MUNICÍPIO NO REPASSE DO ICMS, CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COM APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, SE NECESSÁRIO. COORDENADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE FORTIM/CE; CONTRATADO: GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.267.004/0001-91; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de abril de 2026; VIGÊNCIA: 29 de abril de 2026 até 29 de dezembro de 2026. SECRETÁRIO: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Fortim/CE, 05 de maio de 2026.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:426546D8