ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA – PAACDS, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL Nº 05460-2025-2304459, CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 01054/2022

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES, ANÁLISE, JULGAMENTO E RESULTADO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACÃO/CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA – PAACDS, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL Nº 05460-2025-2304459, CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 01054/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMETO E ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) E O MUNICÍPIO DE FORTIM – CE VIA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2026.

 

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (22.05.2026) na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca / Central de Recebimento e Distribuição do PAACDS, situada a Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 962 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, reuniram-se em sessão pública o Sr. Nasson da Silva Cordeiro – Representante do CONSEA e Presidente da Comissão para análise do Edital nº 001/2026 supra citado designado pela Portaria número 2026.01.21.001, datada de 21 de Janeiro de 2026 (01/01/2026), juntamente com Apoio dos demais membros da Comissão, composta por: Maila Santos de Sousa - Membro e Mailza Freitas de Souza Pontes - Membro, designada pela Portaria número 2026.01.21.001, datada de 21 de janeiro de 2026 (21/01/2026); para realização dos procedimentos da CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 - PAACDS, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAACDS, DE ACORDO COM NORMATIVOS DA PORTARIA MINISTERIAL 235 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Dando início aos trabalhos, conforme citado na publicação do edital de chamada pública; foi feita a verificação dos envelopes que foram recebidos através dos protocolos anexados nos autos do processo, de acordo com os prazos estipulados em edital; dos agricultores (as) e entidades socoassistenciais: 01. EVERTON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 604.456.283-24; 02. LILIAN RÉGIS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 021.897,413-27; 03. SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 629.333.533-34; 04. MARCOS ANDRE FERREIRA NUNES, inscrita no CPF sob nº 088.196.193-00; 05. ANA LÚCIA DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 987.317.693-49; 06. VITÓRIA RÉGIA DO NASCIMENTO MARTINS, inscrita no CPF sob nº 070.714.843-09; 07. MARIA IVANISE DE OLIVEIRA FRANÇA, inscrito no CPF sob nº 629.432.273-15; 08. JOSÉ LINDUARTE REBOUÇAS DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 115.060.828-14; 09. AURÉLIA XAVIER DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 677.039.253-49; 10. JOSINEIDE MORAIS DE NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº 057.447.033-65; 11. THAYNARA RIBEIRO SILVA, inscrita no CPF sob nº 055.554.553-99; 12. LEANDRO DA COSTA FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 939.736.083-34; 13. ROSA ANASTÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 771.851.373-49. Entidades: 01 E.E.F.T.I JOÃO NOBERTO inscrito no CNPJ sob nº 04.467.280/0001-01; 02 E.E.F.I.T.I Prof.ª MARIA LUIZA inscrito no CNPJ sob nº 01.983.908/0001-01; 03 E.E.F.I.T.I. COMUNITÁRIA DA BARRA inscrito no CNPJ sob nº 01.983.913/0001-01; 04 E.E.F.I.T.I. 05 Prof.ª EMÍLIA QUEIROZ inscrito no CNPJ sob nº 01.983.920/0001-30; 05 CEI MÁRIO TEIXEIRA DE CARVALHO inscrito no CNPJ sob nº 02.204.295/0001-25; 06 E.E.I.F. JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA inscrito no CNPJ sob nº 04.467.253/0001-20; 07 E.E.I.F. MAURO CAVALCANTE inscrito no CNPJ sob nº 04.467.284/0001-81; 08 E.E.I.E.F.T.I ARTUR LIRA inscrito no CNPJ sob nº 01.983.918/0001-60; 09 E.E.I.E.F.T.I MAURO BONOTTO inscrito no CNPJ sob nº 07.518.918/0001-76; 10 E.E.I.E.F.T.I COQUEIRINHO inscrito no CNPJ sob nº 04.467.259/0001-06; 11 E.E.I.E.F.T.I EDSON BARBOSA inscrito no CNPJ sob nº 01.983.911/0001-49. Iniciada a fase de habilitação com a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROJETOS DE VENDA” que foram rubricados pela Comissão e Coordenador. Foi feita a análise dos documentos de habilitação, dos proponentes supracitados constatou-se que todos estavam dentro dos critérios exigido pelo referido edital. Após a análise da documentação, que foi finalizada no dia 21 de maio de 2026. Nada mais havendo a ser consignado a Agente declarou encerrada a sessão onde foi lavrado a presente ata que lida, aprovada e assinada pelos presentes, fará parte integrante ao processo.

 

Fortim-CE, 21 de maio de 2026.

 

Presidente da Comissão e Equipe de Apoio:

 

NASSON DA SILVA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise

 

MAILA SANTOS DE SOUSA

Membro

 

MAILZA FREITAS DE SOUZA PONTES

Membro


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:427ED30C