ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 20250904001

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, bem como nos termos da Lei Orgânica do Município de Massapê-CE c/c Lei n° 836/2019 e Decreto n° 024/2019.

RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR, os servidores público municipais, abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE:

NOME DO(A) SERVIDOR(A) DESIGNAÇÃO:

Melissa De Farias Abreu 013.285.323-50 Presidente da Comissão

Douglas Soares Azevedo 608.170.963-96 Membro da Comissão

Francisco Jacinto Rodrigues 472.737.713-68 Membro da Comissão

Art. 2°. Compete à Comissão de Qualificação de Organização Social - OS:

I - Analisar e julgar os documentos das entidades apresentados para fins de qualificação como Organização Social - OS na área de interesse, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital;

II - Receber e julgar os recursos apresentados no âmbito do processo de qualificação;

III - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões

Parágrafo único. A Comissão de Qualificação de Organização Social - OS poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Entidade.

Art. 3°. As atividades dos membros da Comissão não serão remuneradas.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Massapê - CE, em 04 de setembro de 2025.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:42B6EEBF