ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 892/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Maceió, na Cidade de Fortim, Ceará.

Art. 2º - A Biografia da homenageada fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida Unidade Básica de Saúde.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de junho de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

(A Lei Municipal nº 892/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
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