ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1410A/2026 - SSPDC

PORTARIA Nº 1410A/2026 - SSPDC

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a manutenção das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa de contar com o servidor no desempenho de suas atribuições funcionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER, a partir do dia 15 de outubro de 2026, o gozo das férias do servidor HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, ocupante do cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 01394737, em razão da necessidade do serviço público.

 

Art. 2º Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo dos dias de férias remanescentes, correspondentes ao período não usufruído em decorrência da suspensão prevista nesta Portaria, os quais serão usufruídos posteriormente, em data a ser definida de comum acordo, observada a conveniência do serviço público e a legislação municipal aplicável.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, em 14 de outubro de 2026.

 

ÉSIO ORLANDA DE OLIVEIRA

Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil

Portaria nº 2209-F/2025

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Leticia da Silva Saboia Rabelo
Código Identificador:4317D00B