ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1410A/2026 - SSPDC
PORTARIA Nº 1410A/2026 - SSPDC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a manutenção das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa de contar com o servidor no desempenho de suas atribuições funcionais;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, a partir do dia 15 de outubro de 2026, o gozo das férias do servidor HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, ocupante do cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 01394737, em razão da necessidade do serviço público.
Art. 2º Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo dos dias de férias remanescentes, correspondentes ao período não usufruído em decorrência da suspensão prevista nesta Portaria, os quais serão usufruídos posteriormente, em data a ser definida de comum acordo, observada a conveniência do serviço público e a legislação municipal aplicável.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, em 14 de outubro de 2026.
ÉSIO ORLANDA DE OLIVEIRA
Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil
Portaria nº 2209-F/2025
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Leticia da Silva Saboia Rabelo
Código Identificador:4317D00B