ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 840/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019.
Declara de utilidade pública o SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, localizado no município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme especifica.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, inscrito no CNPJ nº 12.929.804/0001-59, localizado na Rua 14 de Abril, nº 227, Nova Olinda, Estado do Ceará, com o objetivo de promover atividades de organizações sindicais.
Art. 2º. O SINDICATO a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE JULHO DE 2019.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:4353CF32