ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 840/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019.

Declara de utilidade pública o SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, localizado no município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme especifica.

 

O Prefeito Municipal de Nova Olinda

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, inscrito no CNPJ nº 12.929.804/0001-59, localizado na Rua 14 de Abril, nº 227, Nova Olinda, Estado do Ceará, com o objetivo de promover atividades de organizações sindicais.

Art. 2º. O SINDICATO a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE JULHO DE 2019.

 

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
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