ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 066/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Setembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

  

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Assistência Social.

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 5.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 70.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 100.000,00

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 72.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 72.000,00

PARA:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores

3.3.90.30.00 Material de consumo

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 12.000,00

 

TOTAL Previ Nova Olinda 12.000,00

 

TOTAL GERAL 189.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

500,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades de Saude

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde

14.000,00

10 302 0176 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro

de Especialidades Medicas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação

5.000,00

1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde

10.000,00

1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde

2.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.400,00

DE:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 122 0037 2.070 Manutencao das Atividades dos Conselhos

Municipais Vinculados

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

10 122 0171 2.071 Manutencao de Outros Programas Saude

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

10 301 0171 1.036 Construção/Reforma/Ampliação e

Estruturação de Unidade Básica de Saúde-

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

5.000,00

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco Saude - Gestao do

SUS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.500,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

22.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

6.500,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.900,00 

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da

Familia

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.200,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes

Comunitarios de Saude

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.200,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

11.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.600,00

10 301 0171 2.076 Manutencao do Programa de Saude Bucal

e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

4.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

10 301 0171 2.077 Manutencao das Atividades do Programa

de Compensacao de Especificidades Region

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00 

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

3.300,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.500,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde

1.400,00

10 301 0171 2.079 Manutencao do Programa Saude na Escola

- PSE

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

800,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.800,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 138.600,00

 

TOTAL GERAL 189.000,00

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Nova Olinda, 03 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:43603C41