ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)
Francisco Elbio Oliveira de Sousa, CPF: 801.758.133-53 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Licença Prévia e de Instalação (LPI) para atividade 30.02 – complexo turístico e de lazer, inclusive parque temáticos, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, na CE187, Sítio Mucambo dos Ribeiros, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:43C041EB