ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Aiuaba no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba - AIUABAPREV, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MIRTENIS DE CASSIA ANDRADE, brasileira, matrícula n.º 01432990, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III Ref. 7, 40hrs semanais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º******* com início das atividades por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de fixados R$ 8.291,50 (oito mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Presidente do Aiuaba Prev
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:43D42CAB