ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 152/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas no Art. 82, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder premiação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) aos três sanfoneiros, melhores classificados no Festival de Sanfoneiros de Campanário – Uruoca/CE.
Art. 2º A premiação de que trata o caput do artigo anterior será precedida de concurso mediante seleção publica definida por edital e/ou regulamento.
Art. 3º O concurso de sanfoneiro de Campanário-Uruoca/CE realizar-se-á uma vez por ano, sempre, nos meses de janeiro, coincidindo com os Festejos de São Sebastião, padroeiro daquele distrito.
Art. 4º As despesas decorrentes desta presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de dezembro de 2014, Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:43DE55EC