ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição e composição dos membros do Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento contínuo dos óbitos maternos, infantis, fetais e com causas mal definidas, a fim de identificar determinantes sociais, falhas na assistência à saúde e oportunidades de melhoria nas políticas públicas de saúde da mulher e da infância no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que a investigação detalhada desses eventos constitui instrumento essencial de gestão para a redução da mortalidade e qualificação da atenção à saúde oferecida à população de Penaforte;

RESOLVE:

Art. 1º Fica oficialmente instituído o Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará.

Art. 2º O Comitê é um órgão de natureza estritamente técnica, consultiva, educativa e multiprofissional, possuindo caráter confidencial e não punitivo.

Art. 3º O objetivo geral do Comitê é analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos maternos, infantis, fetais e de causas mal definidas no território do Município de Penaforte, identificando os fatores determinantes e propondo medidas de intervenção para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e a prevenção de óbitos evitáveis.

Art. 4º O Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida de Penaforte passa a ser composto pelos seguintes membros técnicos e representantes dos respectivos setores da rede municipal de saúde:

Da Vigilância em Saúde:

a) Wegila Carvalho Dias Oliveira, na qualidade de Diretora/Coordenadora de Vigilância Epidemiológica;

b) Danielly Michele Gondim Matias, na qualidade de Diretora/Coordenadora de Vigilância Sanitária, Ambiental e Imunização.

Da Atenção Primária à Saúde:

a) João Kenedy Ferreira Lucena, na qualidade de Coordenador de Atenção Primária à Saúde (APS);

b) Maria Beatriz Grangeiro Matias, na qualidade de Médica da Estratégia Saúde da Família (ESF);

c) Anna Louisy Matias Silva Diasi, na qualidade de Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Da Atenção Especializada à Saúde:

a) Sandra Ferreira Rocha, na qualidade de Médica Pediatra.

Do Hospital Municipal de Penaforte João Muniz:

a) Leticia Luana De Souza, na qualidade de Diretora/Coordenadora Geral e de Enfermagem;

b) Allan Tavares Oliveira, na qualidade de Diretor Clínico.

Da Entidade da Sociedade Civil Organizada:

a) Ebe Matias Pereira Lucena, na qualidade de Coordenadora de entidade com atuação na área de redução da mortalidade materna, infantil e fetal.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º A participação nas atividades do Comitê Municipal é considerada serviço público relevante, de natureza não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Penaforte/CE, 9 de junho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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