ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.04.16.01, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Umari-CE o expediente do dia 20 de abril de 2026, ratifica o Feriado Nacional do dia 21 de abril de 2026 (Tiradentes), e dá outras providências.”

 

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 20 de abril, dedicado a Tiradentes, nos termos da Lei Federal nº 10.607/2002;

 

CONSIDERANDO a obrigação da suspensão das atividades administrativas nesta data;

 

CONSIDERANDO que o expediente do dia anterior, 20 de abril de 2026 (segunda-feria), mostra-se contraproducente diante da interrupção das atividades e do interesse público.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Umari-CE, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 2º Fica ratificado, no âmbito do Município de Umari-CE, o Feriado Nacional de Tiradentes, celebrado nacionalmente no dia 21 de abril, nos termos da Lei Federal nº 10.607/2002.

 

Art. 3º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2026.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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