ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 °. Fica instituído o "Dia Municipal do Vaqueiro" no município de Mombaça/CE, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro de cada ano.

Art. 2°. O Dia Municipal do Vaqueiro, será comemorado no dia 22 de outubro, em alusão e homenagem ao nascimento do ex-prefeito e vaqueiro – Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, que se comemora na mesma data.

Art. 3°. A presenta data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Mombaça, sendo considerado um momento de celebração, valorização e reconhecimento da profissão de vaqueiro, bem como da vaquejada, pega de boi no mato e demais expressões culturais, bem como sua relevância cultural e econômica para o município e região.

Art. 4º. A data tem como objetivo, valorizar o vaqueiro como símbolo da identidade nordestina e agente essencial no manejo e condução de rebanhos, resgatando e preservando as tradições culturais associadas ao vaqueiro. Reconhecendo a relevância econômica e social do trabalho do vaqueiro para a formação e desenvolvimento do município de Mombaça/CE.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 17 de outubro de 2025.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:4425FD69