ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 26/2026 – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem ser destinados às pessoas com deficiência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos dos itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro (Secretaria de Administração e Planejamento) na data de 09 de novembro de 2026 das 08h às 11h.

 

Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5:

 

20.5.1 02 (duas) fotos 3X4;

20.5.2 Carteira de Identidade (Cópia reprográfica);

20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Cópia reprográfica);

20.5.4 PIS/PASEP, (Cópia reprográfica), se tiver;

20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Cópia reprográfica);

20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Cópia reprográfica);

20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Cópia reprográfica);

20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Cópia reprográfica);

20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Cópia reprográfica também dos exames médicos);

20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada);

20.5.12 Registro no respectivo conselho regional de classe do Estado do Ceará (caso o cargo exija);

 

Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia Autenticada);

b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo II;

c) Declaração de bens de acordo com Anexo III;

d) Comprovante de residência (cópia);

e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.

 

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se submeter aos exames pré-admissionais, de caráter presencial e eliminatório, em conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, local e horários acima estipulados.

 

Art. 4º Os candidatos deverão apresentar-se no endereço já citado neste Edital, com os originais dos seguintes exames:

Hemograma completo;

Ureia;

Creatinina;

Ácido Úrico;

AST e ALT;

Sumário de Urina;

Glicemia em Jejum;

Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

Radiografia do Tórax PA (com laudo);

Eletrocardiograma (com laudo);

Eletroencefalograma (com laudo);

Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).

 

Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

 

Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

 

Art. 7º Será tornado inabilitado e/ou inapto no Exame Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado apto na perícia médica.

 

Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames admissionais serão eliminados.

 

Art. 9º Ficam CONVOCADOS todos os candidatos discriminados no Anexo I do presente Edital para a realização de avaliação psicológica perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos do item 19.3 do Edital de 001/2024, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro (Secretaria de Administração e Planejamento), na data de 09 de novembro de 2026, às 14h.

 

Art. 10. Deverão ser apresentados documentos de identificação originais (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF).

 

Art. 11. Os candidatos ausentes na convocação para a avaliação psicológica, bem como aqueles que não comparecerem no horário estabelecido de 14h serão eliminados do processo seletivo.

 

Várzea Alegre- CE, 29 de outubro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ASSISTENTE SOCIAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CLAS.

CANDIDATO

03

ROCHELLY MOURA SARMENTO

 

FISCAL DE OBRAS - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

CLAS.

CANDIDATO

01

RAFAEL PESSOA BATISTA MOURA

 

ENGENHEIRO CIVIL - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

CLAS.

CANDIDATO

01

JOSÉ CARLOS JOVINO BELÉM

 

ODONTÓLOGO - SECRETARIA DE SAÚDE

CLAS.

CANDIDATO

02

DÉBORA EVELYN FREIRE DE FREITAS

 

NEGRO - ODONTÓLOGO - SECRETARIA DE SAÚDE

 

CLAS.

CANDIDATO

01

MARCIO KELLY MONTEIRO DOS SANTOS

 

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - SECRETARIA DE SAÚDE

 

CLAS.

CANDIDATO

03

RAFAELA DA COSTA BEZERRA

 

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO

 

CLAS.

CANDIDATO

01

JOSÉ GUILHERME DE BRITO FILHO

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

 

Eu, ___________, portador (a) do RG nº___________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

DECLARO ainda que:

Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal;

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.

 

_____________________

Declarante

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ______________, portador (a) do RG nº____________, inscrito (a) no CPF sob o nº ______________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

________________.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.

 

______________

Declarante


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:4428433D