ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do Município n° 001/1990, de forma que:
CONSIDERANDO que o dia 25 de março é celebrado como a Data Magna do Estado do Ceará, feriado estadual instituído em alusão à abolição da escravidão no Estado, ocorrida em 1884;
CONSIDERANDO a relevância histórica da referida data para o povo cearense;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário legislativo em virtude do feriado estadual e a necessidade de disciplinar o expediente no âmbito da Câmara Municipal, garantindo previsibilidade e organização administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica adiada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre que seria realizada no dia 25 de março de 2026.
Art. 2º A Sessão Ordinária referida no artigo anterior será realizada no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publica-se;
Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 23 DE MARÇO DE 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:44C9566A