ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2025.12.09-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública temporária no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Palhano e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora ALINE SILVA MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 082.964.853-46, cargo PROFESSORA PEB I A1, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 28/11/2025 a 26/05/2026.

 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 25 de Novembro de 2025.

 

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 dias do mês de Dezembro de 2025.

 

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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