ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 752/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÚBLICA EM NOME DE SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 752/2023.

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÚBLICA EM NOME DE SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado a Praça sem denominação de Sebastião Lopes dos Santos, localizada na Rua Capitão Manoel Antônio, s/nº, Bairro Populares, Cidade de Ibicuitinga.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 05 DE MAIO DE 2023.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
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