ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Antonina do Norte - CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo os cargos e funções públicas constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício de 2016, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários.
Art. 3º Os novos cargos criados terão suas atribuições definidas conforme Anexo I, II, III, e IV, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando os novos cargos acrescidos à Lei Municipal n.º 432/2014, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2016.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS
|
CARGO |
CARGA H/ SEMANAL |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO BASE |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
Assistente Social |
30/h |
01 |
1.976,57 |
Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional |
|
Enfermeiro(a) PSF |
40h |
02 |
2.650,00 |
Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional |
|
Fisioterapeuta |
30h |
01 |
2.182,00 |
Curso Superior em Fisioterapia e Registro Profissional |
ANEXO II
ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM
|
CARGO |
CARGA H/ SEM. |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO BASE |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
Digitador |
40h |
02 |
880,00 |
Ensino Médio Completo e Conhecimento de Informática |
|
Guarda Municipal |
40h |
03 |
880,00 |
Ensino Médio Completo |
|
Agente Administrativo |
40h |
02 |
880,00 |
Ensino Médio Completo e Conhecimento na Área |
ANEXO III
ATIVIDADES DE NIVEL ALFABETIZADO
|
CARGO |
CARGA H/ SEM. |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO BASE |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
06 |
880,00 |
Alfabetizado
|
|
Vigia |
40h |
08 |
880,00 |
Alfabetizado |
ANEXO IV
ATIVIDADES DE MAGISTERIO – MAG
|
CARGO |
CARGA H/ SEMANAL |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO BASE |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
Professor de Biologia |
20h |
02 |
1.067,82 |
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
|
Professor de Matemática |
20h |
02 |
1.067,82 |
Curso Superior Licenciatura Plena ou habilitação em Matemática |
|
Professor de Ciências Humanas |
20h |
01 |
1.067,82 |
Curso Superior Licenciatura Plena em Geografia e História |
RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112
Publicado por:
Francisco Wellington Pereira
Código Identificador:44EBC8BA