ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL COMPLETO PARA ABERTURA, INSCRIÇÃO E INSTRUÇÕES ESPECIAIS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2022
A PREFEITURA DE ARACOIABA, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.275/19 e em cumprimento aos demais dispositivos legais vigentes, faz saber que fará realizar neste Município, com supervisão, auxílio e avaliação da Comissão do Processo Seletivo indicada pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação e nomeada pela Portaria nº 04/2022 para atuar no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, destinado a classificar candidatos para a contratação temporária de pessoal da Prefeitura de Aracoiaba, conforme descrição e demais instruções constantes do presente edital, de acordo com os cargos, as carências, a setorização, a lotação e o número de vagas constantes no ANEXO V.
As contratações de pessoal por tempo determinado objeto deste processo visam a seleção de Professores e demais cargos aqui nominados para suprir carências e figurar na escala de substituição em caráter eventual durante o ano letivo de 2022, cadastro de reserva objetivando atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, a fim de preservar a continuidade dos serviços e a prestação de ensino de qualidade aos alunos da rede municipal de educação, até a realização de concurso público de provas e títulos, observando-se os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 173/2020, regendo-se este certame seletivo pelas normas contidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os empregos públicos, a carga horária, os vencimentos e os requisitos para a contratação temporária estão estabelecidos na tabela do Item 2 – DO EMPREGO PÚBLICO.
As vagas são disponibilizadas de acordo com as necessidades, os setores e a lotação previstos no ANEXO V, bem como cadastro de reserva para suprir outras carências a surgir em decorrência dos afastamentos legais de servidores titulares dos respectivos empregos públicos, até a possibilidade legal de realização de concurso público, em vista das determinações expressas na referida Lei Complementar nº 173/2020, além de outras circunstâncias legais que autorizem a contratação excepcional, incluindo-se a substituição do pessoal do grupo de risco decorrente da COVID-19.
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) deverão observar as regras constantes no Anexo IV.
Os candidatos que necessitarem de atendimento especial para a realização das Avaliações, notadamente a prova objetiva, deverão seguir as orientações constantes no Anexo IV deste Edital.
O presente processo seletivo, para todos os efeitos, será válido até o final do presente ano letivo – 2022, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, dependendo do desenvolvimento e da realização do concurso público a ser divulgado no Município para as vagas aqui apontadas e outras necessárias às atividades-fim da administração municipal.
As etapas deste processo seletivo serão três para os profissionais da educação: prova objetiva, aula prática e análise de títulos e experiência.
Para os demais cargos serão apenas duas etapas: prova objetiva e análise de títulos e experiência.
As datas, locais e horários das etapas serão divulgados previamente no sítio eletrônico da Prefeitura de Aracoiaba: https://aracoiaba.ce.gov.br/, na aba PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.
Será de inteira e intransferível responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos respectivos editais, comunicados e demais avisos e publicações referentes ao presente processo seletivo público simplificado, unicamente através do sítio eletrônico da Prefeitura, como estabelecido no item anterior deste edital.
O período de validade estabelecido para este processo seletivo público simplificado não gera a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, caso ocorram as hipóteses legais acima descritas e a composição de cadastro de reserva para temporários.
Os candidatos classificados estarão sujeitos ao que dispõe a legislação municipal pertinente, disposições constitucionais, LRF e Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, assim como às presentes instruções especiais pertinentes a este certame.
A contratação dos candidatos convocados atenderá às necessidades da Prefeitura de Aracoiaba nos respectivos órgãos de lotação pertinentes aos cargos selecionados, inicialmente dentro do número de vagas disponibilizadas no ANEXO V.
O candidato contratado temporariamente deverá cumprir as atribuições e a carga horária inerente ao respectivo emprego, sendo a contratação regida para todos os fins pela Constituição Federal, pela Lei Municipal nº 1.275/19 e demais legislação vigente.
O objetivo da seleção dos profissionais em caráter eventual que será promovida por este certame é o preenchimento de vagas do quadro de funcionários desta prefeitura de forma temporária e de excepcional interesse público, com contratações temporárias e emergenciais inadiáveis, com fundamento no artigo 37, IX, da Constituição Federal e demais legislação vigente e cadastro de reserva para temporários.
Também se presta este processo seletivo para o fim de atender especial interesse público no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a fim de preservar o interesse público, eliminar as barreiras e propiciar a plena participação destes alunos na sociedade e o amplo desenvolvimento de sua aprendizagem, incluindo nesta seleção de professores a contratação eventual, temporária e de excepcional interesse público e cadastro de reservas de temporários de Professores de Educação Básica I e II: Professor Polivalente de Educação Infantil, Professor Polivalente dos Anos Iniciais 1º ao 5º Ano, Professor de Português do 6º ao 9º Ano, Professor de Matemática do 6º ao 9º Ano, Professor de Geografia do 6º ao 9º Ano, Professor de História do 6º ao 9º Ano, Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano, Professor de Educação Física do 6º ao 9º Ano, Professor de Inglês do 6º ao 9º Ano, Professor do AEE.
Os professores especializados em educação especial deverão comprovar: I - formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental; II - complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
O candidato aprovado no Processo Seletivo será convocado em função das necessidades da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e demais setoriais deste Município de Aracoiaba-CE, para substituição de Professores em conformidade com a legislação vigente, preenchimento de carências, enquanto não se conclui concurso público de provas e títulos e demais situações excepcionais, bem como cadastro de reserva de temporários.
2. DO EMPREGO PÚBLICO
Os empregos públicos objetos deste Processo Seletivo, a carga horária, os requisitos e os vencimentos para a contratação são os estabelecidos na tabela abaixo, conforme segue:
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EMPREGOS |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS |
VENCIMENTOS (R$) |
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Professor de Educação Básica I (PEB I) Professor Polivalente de Educação Infantil |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica I (PEB I) Professor Polivalente dos Anos Iniciais 1º ao 5º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Português do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Matemática do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Geografia do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de História do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Educação Física do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente, com registro regular no Conselho Regional de Educação Física - CREF. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Inglês do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Artes do 6º ao 9º Ano |
20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina própria, ou curso superior concluído em área correspondente com complementação nos termos da legislação vigente. |
R$ 1.220,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor do AEE – Educação Inclusiva (Professor Especializado em Educação Especial)
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20 horas semanais |
Curso Superior concluído, graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, com especialização em nível de pós- graduação na área de atendimento à Deficiência Mental (DM), Deficiência Visual (DV) ou Deficiência Auditiva (DA), com no mínimo de 360 horas. |
R$ 1.220,00 |
As atribuições sumárias dos empregos e o conteúdo programático encontram-se dispostos, respectivamente, no ANEXO I e ANEXO II, que integram o presente edital.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
São requisitos obrigatórios para a contratação e aproveitamento do candidato:
I – Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro com igualdade de direitos;
II – O gozo dos direitos políticos;
III– A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV– O nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego;
V – A idade mínima de 18 (dezoito) anos ou emancipado;
VI– Aptidão física e mental compatível com o exercício do emprego, comprovada mediante perícia médica e exames médicos exigidos em momento oportuno;
VII– Estar profissionalmente apto para o exercício da profissão, com a habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo conforme segue:
a) – Apresentação do diploma ou cópia da certidão de conclusão, junto a instituição responsável;
b) – Após o término da validade da certidão do diploma, caso não seja apresentado o diploma, o vínculo contratual poderá ser interrompido.
VIII– Ser devidamente classificado neste Processo Seletivo.
A comprovação da documentação hábil, de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o processo seletivo público simplificado será solicitada por ocasião da eventual contratação, sendo que a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua inabilitação
A acumulação de empregos, incluindo a contratação temporária, somente será permitida àqueles casos estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, respeitada a compatibilidade de horário, nos termos disciplinados pela legislação local.
4.1. As inscrições poderão ser efetuadas, impreterivelmente, no horário compreendido entre as 8h e 16h dos dias 12, 13 e 14 de janeiro deste ano, apenas presencialmente, na EEIEF Cel. Pedro Guedes Alcoforado, que funciona no endereço localizado na Av. Tadeu Amaro,nº47-Centro, no Municípiode Aracoiaba.
4.1 O valor da taxa de inscrição consta na tabela abaixo, e deverá ser recolhido por intermédio de depósito bancário identificado, na conta corrente do Banco do Brasil: agência 4553-5 e c/c 15141-6
4. DAS INSCRIÇÕES
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EMPREGOS |
TAXA DE INSCRIÇÃO |
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Professor de Educação Básica I (PEB I) Professor Polivalente de Educação Infantil |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica I (PEB I) Professor Polivalente dos Anos Iniciais 1º ao 5º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica I (PEB I) Professor do AEE – Educação Inclusiva (Professor Capacitado) |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Português do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Matemática do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Geografia do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de História do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Educação Física do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Inglês do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Artes do 6º ao 9º Ano |
R$ 75,00 |
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Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor do AEE – Educação Inclusiva (Professor Especializado) |
R$ 75,00 |
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá imprimir a Ficha de Inscrição para o Processo Seletivo Público Simplificado – Edital nº 01/2022 constante do ANEXO III deste edital, ler atentamente as instruções disponíveis na respectiva ficha e preenchê-la integral e corretamente, colando sua foto 3X4 recente e datada na referida ficha e levar outra foto igual para ser colada pelo servidor encarregado da inscrição para o comprovante de entrega da inscrição e, PRINCIPALMENTE, ANOTAR NO CAMPO ESPECÍFICO O CÓDIGO DO CARGO PRETENDIDO, CONFORME ANEXO V. Levar a Ficha de Inscrição impressa com o formulário do comprovante de entrega para o local de inscrição indicado no item 4.2, juntamente com os documentos básicos exigidos na ficha e a comprovação do pagamento da taxa, mediante depósito identificado, correspondente ao cargo pretendido, segundo ANEXO V.
Apenas o comprovante de entrega do formulário de inscrição será preenchido pelo servidor responsável pela inscrição, devendo o candidato já levar o formulário de inscrição preenchido e as duas fotos, uma já colada naquele.
A comissão designada para recebimento das inscrições deverá destacar o comprovante de entrega do formulário de inscrição e preenchê-lo, colar a outra fotografia, devolvendo-o para o candidato, que deverá apresentá-lo juntamente com um documento de identificação nos moldes aceitos por este edital, nos dias designados para a prova objetiva, aula prática, se for o caso de profissional da educação e avaliação de títulos e experiência.
O candidato que extraviar o comprovante entregue quando da inscrição será automaticamente eliminado do certame, uma vez que é documento de porte obrigatório para ingresso nos locais da prova.
A inscrição será deferida somente se o candidato houver preenchido corretamente o formulário (ficha de inscrição) de próprio punho, sem rasuras, anexando a documentação básica nele indicada autenticada em cartório ou mediante apresentação do original e o comprovante do pagamento do depósito identificado em seu nome.
Somente será aceita a inscrição mediante pagamento por meio de depósito identificado com o respectivo nome do candidato.
Caso ocorra dúvida para efetuar a inscrição, o candidato poderá consultar a equipe de instrução que irá receber a documentação nos horários, local e datas designadas neste edital, de acordo com o item 4.1.
Serão indeferidas as inscrições cujo depósito não seja identificado exatamente ao correspondente ao nome do candidato inscrito.
NÃO SERÁ ACEITO, em hipótese alguma, o recolhimento da taxa que não seja mediante depósito identificado com o nome do candidato correspondente.
No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição destacado da ficha de inscrição devidamente preenchida de próprio punho e um documento oficial de identidade com foto de acordo com o item 4.16 deste edital.
É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição, sob as penas da lei, pressupondo-se que, no referido ato, o mesmo tem conhecimento pleno do presente Edital e ciência de que preenche todos os requisitos.
O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.
A Prefeitura de Aracoiaba não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários da prova com outros compromissos dos candidatos, uma vez que serão definidos e divulgados oportunamente por edital de convocação.
Depois de realizada a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição não poderão sofrer alterações.
A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, que não poderá se alegar desconhecimento.
A homologação das inscrições que forem deferidas ou indeferidas será divulgada através de publicação de acordo com o item 1.5 deste Edital.
Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto e no prazo de validade), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O candidato assume inteira responsabilidade pela indicação correta e impossibilidade de atualização de seus dados após a realização da inscrição, conforme item 4.13 deste edital. A Prefeitura de Aracoiaba convocará o candidato através do endereço eletrônico (e- mail) fornecido durante o processo de inscrição. O não comparecimento no prazo estipulado, além das hipóteses elencadas neste edital, repercutirá no não aproveitamento do candidato ao emprego público/vaga, tornando-se sem efeito os atos antecedentes.
As provas do Processo Seletivo serão realizadas no Município de Aracoiaba, mediante data, local e horário a serem definidos e oportunamente divulgados, conforme item 1.5 deste edital.
O processo seletivo constará de 03 (três) etapas para os cargos da educação:
1ª -ETAPA: PROVA OBJETIVA;
2ª ETAPA: AULA PRÁTICA DE, NO MÍNIMO, 20 MINUTOS E, NO MÁXIMO, 30 MINUTOS E
3ª ETAPA: ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA.
NA 2ª ETAPA, NA AULA PRÁTICA, OS CANDIDATOS QUE CONCORREREM PARA OS CARGOS DA EDUCAÇÃO DEVEM MINISTRÁ-LA EM DATA PREVIAMENTE APRAZADA, ESCOLHENDO LIVREMENTE UM DOS ASSUNTOS CONTIDOS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (ANEXO II).
NÃO SERÁ PERMITIDA NA AULA PRÁTICA A UTILIZAÇÃO DE NENHUM RECURSO TECNOLÓGICO, SOMENTE CARTAZES, MATERIAL DIDÁTICO, QUADRO BRANCO, PINCEL, LIVROS E DEMAIS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS DISPONIBILIZADAS PELA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO AMBIENTE DA AVALIAÇÃO.
A avaliação da aula prática obedecerá aos seguintes critérios objetivos pela comissão avaliadora do processo seletivo:
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CRITÉRIOS A SEREM AVALIADOS |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
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1. Elaboração e execução do plano de aula |
05 |
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2. Condução da aula |
20 |
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3. Domínio do conteúdo |
50 |
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4. Procedimentos e recursos didáticos |
10 |
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6. Duração da aula |
05 |
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7. Avaliação |
10 |
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TOTAL |
100 |
A prova objetiva será exigida para todos os candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas e homologadas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha (a b c d), cujas matérias versarão sobre o conteúdo programático constante do ANEXO II do presente Edital.
Para os cargos da educação mencionados no item acima, somente passarão para a 2ª etapa os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 40 (quarenta) pontos na prova objetiva.
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ANEXO I |
Resumo das Atribuições dos Cargos |
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ANEXO II |
Conteúdo Programático |
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ANEXO III |
Formulário de Inscrição e Documentos Básicos que devem integrá-lo |
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ANEXO IV |
Regras para pessoas com deficiência e candidatos que necessitam de atendimento especial |
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ANEXO V |
Número de Vagas Ofertadas |
O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto da seleção:
A confirmação sobre a data, horário e local da realização da prova, assim como possíveis alterações, serão divulgadas oportunamente, após o encerramento das inscrições, através de edital de convocação para as provas, a ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Aracoiaba e no sítio eletrônico do órgão: https://aracoiaba.ce.gov.br/, na aba PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.
A prova OBJETIVA, de caráter classificatório e eliminatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário à contratação para desempenho do respectivo emprego público. A prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do ANEXO II deste Edital, distribuídas e pontuadas conforme tabela abaixo.
EMPREGO PUBLICO
Professor Polivalente de Educação Infantil; Professor Polivalente dos Anos Iniciais 1º ao 5º Ano; Professor de Português do 6º ao 9º Ano; Professor de Matemática do 6º ao 9º Ano; Professor de Geografia do 6º ao 9º Ano; Professor de História do 6º ao 9º Ano; Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano; Professor de Educação Física do 6º ao 9º Ano; Professor de Inglês do 6º ao 9º Ano; Professor de Educação Básica II (PEB II) Professor de Artes do 6º ao 9º Ano Professor do AE
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DISCIPLINAS |
QUANTIDADE DE QUESTÕES |
(X) PESO INDIVIDUAL |
(=)TOTAL DE PONTOS |
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LÍNGUA PORTUGUESA |
10 |
2,00 |
20,00 |
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CONHECIMENTOS GERAIS |
05 |
4,00 |
20,00 |
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
15 |
4,00 |
60,00 |
|
TOTAL |
30 |
- |
100,00 |
A cada questão serão atribuídas 04 (quatro) alternativas, da qual somente 01 (uma) será a correta.
O candidato poderá se preparar para as provas utilizando qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no ANEXO II.
Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos do horário previamente determinado para o início.
O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, podendo levar, opcionalmente, lápis e borracha, sendo obrigatório o uso de máscara e atendimento das disposições deste edital e demais normas vigentes.
Entende-se por documento de identidade original os relacionados no item 4.16
deste edital, não sendo admitido adentrar na sala de prova o candidato que não o portar.
Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico, junto ao fiscal da sala.
A candidata lactante deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda do menor. Haverá prorrogação de horário da duração da prova para candidata nesta situação pelo prazo de até 30 (trinta) minutos.
Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Prova caso perceba-se que busca visualizar prova ou gabarito de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.
Não serão admitidos nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das provas e fechamento dos portões.
O não comparecimento na data fixada para realização das provas excluirá automaticamente o candidato do processo seletivo.
Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.
Caso seja necessária a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao fiscal de prova, que designará auxiliar de fiscalização para acompanhá-lo, devendo no percurso manter- se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.
A prova constará de questões com testes de múltipla escolha, podendo seu conteúdo variar conforme item 6.1 deste edital.
O tempo de prova descrito no item 6.1 já inclui o tempo destinado ao preenchimento da folha de respostas - GABARITO. O candidato somente poderá entregar a prova depois de decorrida 01 (uma) hora do seu início; os 02 (dois) últimos candidatos a entregarem as provas permanecerão na sala para efetuar com o fiscal de prova a lacração do envelope contendo as folhas de respostas (gabaritos), lista de presenças e ata da realização das provas, bem como assinatura da ata.
Da mesma forma, ao iniciar a realização das provas, 02 (dois) candidatos serão selecionados para conferir a lacração do envelope entregue ao fiscal de sala contendo os cadernos de questões e a folha de respostas, os quais deverão assinar a respectiva ata.
A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.
O candidato deverá assinar a lista de presença, que lhe será apresentada logo no início da prova.
O candidato deverá efetuar a conferência do caderno de provas antes de começar a resolução, preenchendo e assinando o seu nome junto à capa da prova e verificando no cabeçalho de todas as folhas se o mesmo corresponde ao emprego em que se inscreveu; a seguir verificará se o caderno dispõe do número de questões objetivas de múltipla escolha em conformidade com o item 6.1; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao emprego de sua inscrição, ou o caderno de questões esteja incompleto, ou tenha qualquer defeito, deverá solicitar ao fiscal da prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao fiscal da prova que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, o que não substitui a apresentação posterior de eventual recurso contra questões.
O candidato poderá levar consigo o caderno de provas, após decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos de permanência em sala de aula.
O gabarito extraoficial será oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico https://aracoiaba.ce.gov.br/, para fins de consulta e utilização em eventuais recursos, após o horário de encerramento da prova.
As questões deverão ser respondidas na folha de respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida necessariamente com caneta esferográfica azul ou preta; caso o candidato assinale mais de uma alternativa, a questão será considerada errada; a folha de respostas não poderá ser preenchida a lápis, rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, a resposta será anulada.
Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, após análise da comissão examinadora do processo seletivo público simplificado, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.
A folha de respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indica
provas:
Será excluído do processo seletivo público simplificado o candidato que durante as
Não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for
o motivo alegado;
Apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;
Não apresentar o documento de identificação e o comprovante da entrega do formulário de inscrição, conforme previsto neste Edital;
Ausentar-se durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;
For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito;
Lançar meios ilícitos para a realização das provas;
Não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;
Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
Utilizar-se de livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;
For surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital – smartwatch, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e equipamentos afins, óculos escuros, protetor auricular, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, régua, esquadro, transferidor, compasso ou similares, corretivo líquido, e outros materiais estranhos à prova, porque são proibidos no interior do local das provas;
Não será permitido o ingresso na sala destinada para a realização da prova de candidato com o celular/smartphone/smartwatch, ou mesmo nenhum outro aparelho eletrônico.
O candidato poderá consultar o gabarito oficial e o extraoficial, sendo este último disponível a título meramente orientativo, no sítio eletrônico da Prefeitura https://aracoiaba.ce.gov.br/ e no quadro de avisos da Prefeitura.
Não serão informados resultados por telefone, e-mail, ou qualquer outro meio de comunicação.
Estarão classificados e aprovados para a fase seguinte os candidatos que atingirem, na prova objetiva, no mínimo, 40 (quarenta) pontos, seguindo de acordo com a tabela constante do item 6.1.
Os aparelhos eletrônicos citados no subitem 6.19 - k, em especial os telefones celulares, smartphones e relógios digitais – smartwatch, são terminantemente proibidos no local das provas e não será permitida a entrega da prova ao candidato que trouxer qualquer um dos aparelhos proibidos no local de prova.
Considerando as diretrizes de isolamento impostas pelas autoridades competentes em decorrência da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19), visando viabilizar a aplicação das provas e resguardar a saúde dos candidatos, serão adotadas as seguintes medidas: limpeza e higienização constante dos locais de acesso e permanência dos candidatos; medição da temperatura dos candidatos durante o acesso ao local de prova; obrigatoriedade de uso de máscara por todos os participantes do processo seletivo, incluindo fiscais e candidatos; disponibilidade de álcool em gel em todos os pavimentos utilizados para aplicação das provas; distanciamento de no mínimo 1,50 metros entre candidatos para acesso às salas de prova; distanciamento de no mínimo 1,50 metros entre os assentos nas salas de aplicação de prova; redistribuição do número de candidatos entre as salas de aplicação de provas visando manter o distanciamento; demais medidas necessárias à proteção dos candidatos.
Como condição de acesso ao local de prova, será obrigatória a utilização de máscara por todos os candidatos, sob pena de impedimento e desclassificação no processo seletivo público simplificado.
Como decorrência da pandemia da covid-19 e visando resguardar a segurança de todos os envolvidos no presente processo seletivo, a alocação dos candidatos em sala de aula e eventuais medidas de distanciamento, seguirão as recomendações editadas pelo Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Aracoiaba, quando da oportuna aplicação das provas.
Todas as medidas a serem aplicadas serão acompanhadas e previamente aprovadas pelo setor de vigilância sanitária do Município.
7. AULA PRÁTICA
7.1. Da Aula Prática
7.1.1 A Aula Prática consistirá em uma aula teórica, ministrada em nível de Educação Básica conforme o nível de ensino do candidato (a) com duração de 20 a 30 (vinte a trinta) minutos.
7.2 A banca examinadora será composta por 02 (dois) docentes com formação, em nível de graduação.
7.3 É vedado o uso de qualquer dispositivo eletrônico, por parte do candidato, destinado a filmar, fotografar ou gravar a Aula Prática, cujo descumprimento acarretará a sua eliminação do presente Processo Seletivo, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa advir de tal comportamento.
7.4 Os assuntos da Aula Prática sairão do conteúdo programático conforme a escolha da etapa de atuação de cada candidato (a) conforme (anexo II).
7.5 O candidato deverá presentar o plano de aula sob pena de eliminação na ausência deste.
7.6 Após Aula Prática a banca registrará a nota final do candidato que corresponderá à média aritmética das duas notas individuais emitidas pelos avaliadores.
7.7 Na Prova Aula Prática serão avaliados os seguintes critérios:
|
CRITÉRIOS A SEREM AVALIADOS |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
1. Elaboração e execução do plano de aula |
05 |
|
2. Condução da aula |
20 |
|
3. Domínio do conteúdo |
50 |
|
4. Procedimentos e recursos didáticos |
10 |
|
6. Duração da aula |
05 |
|
7. Avaliação |
10 |
|
TOTAL |
100 |
7.6 O resultado da Aula Prática será divulgado no endereço eletrônico, sitio da Prefeitura na aba Processo Seletivo Público Simplificado Nº01/2022 https://aracoiaba.ce.gov.br/ e no quadro de avisos da Prefeitura.
8. DOS TÍTULOS
Além da prova objetiva, os candidatos concorrentes aos empregos de Professor Polivalente de Educação Infantil; Professor Polivalente dos Anos Iniciais 1º ao 5º Ano; Professor de Português do 6º ao 9º Ano; Professor de Matemática do 6º ao 9º Ano; Professor de Geografia do 6º ao 9º Ano; Professor de História do 6º ao 9º Ano; Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano; Professor de Educação Física do 6º ao 9º Ano; Professor de Inglês do 6º ao 9º Ano; Professor do AEE; poderão valer-se também de títulos e prova de experiência, exclusivamente para o acréscimo de pontos na sua classificação final.
Somente serão atribuídos os pontos aos títulos dos candidatos classificados na prova objetiva, nos termos descritos no item 6.21 deste edital. Os que forem desclassificados não passarão para a avaliação da aula prática (caso dos profissionais da educação), análise de títulos e prova de experiência.
Os candidatos que deixarem de apresentar os títulos não serão eliminados do processo seletivo, deixando apenas de serem atribuídos os respectivos pontos. Os títulos deverão ser apresentados conforme convocação prévia a ser divulgada no sítio eletrônico da Prefeitura, no endereço https://aracoiaba.ce.gov.br/, na data e local previstos no comunicado específico e indicação dos requisitos para a prova da experiência.
Não serão aceitas entregas de títulos em desconformidade com a forma e após o período descrito na convocação prévia, sendo de total responsabilidade do candidato a observação das regras e prazos estabelecidos por este edital.
Não serão aceitas entregas de títulos em desconformidade com a forma e após o período descrito na convocação prévia, sendo de total responsabilidade do candidato a observação das regras e prazos estabelecidos por este edital.
Para fins de pontuação, serão aceitos certificados originais ou eventual declaração do órgão emissor em papel timbrado.
Os candidatos responsabilizam-se pela autenticidade dos documentos apresentados, sob pena de exclusão sumária do processo seletivo público simplificado e configuração de crime de falsificação de documentos.
Somente serão aceitos e avaliados os títulos pertinentes à área de atuação, conhecimento e atribuições e funções do emprego público selecionado pelo candidato, nas quantidades descritas na tabela abaixo:
|
Especificação |
Qunatidade |
Valor unitário |
Pontuão Máxima |
|
Doutorado (stricto sensu) |
01 |
4 |
4 |
|
Mestrado (stricto sensu) |
01 |
3 |
3 |
|
Curso de Especialização ou Pós-Graduação – lato sensu (duração mínima de 360 horas) |
02 |
1 |
2 |
|
Certificados: Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, mínimo de 1 (um) ano, limitado até o máximo de 5 anos, quando não poderá acumular com outros ou prova de prestação de serviços na área pública em funções e atribuições semelhantes ao do emprego selecionado; Curso de capacitação correlato com a área para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária entre 40 (quarenta) horas e 80 (oitenta) horas, limitado até o máximo de 5 cursos, quando não poderá acumular com outros; Curso de capacitação correlato com a área para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas, limitado até o máximo de 5 cursos, quando não poderá acumular com outros. |
02 |
0,5 |
1 |
|
TOTAL |
------------ |
|
10 pontos |
Somente serão pontuados os títulos constantes nas relações acima.
Os certificados de conclusão dos cursos devem conter obrigatoriamente o registro pela instituição devidamente credenciada e que efetivamente ministrou o curso.
A soma de todos os títulos poderá totalizar, no máximo, 13,5 (treze vírgula cinco) pontos, cuja pontuação será adicionada à nota final do candidato classificado.
9. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, seguindo os pesos constantes na tabela do item 6.1 deste Edital.
Serão desclassificados os candidatos que não atingirem, na prova objetiva, no mínimo 40 (quarenta) pontos, seguindo de acordo com a tabela constante do item 6.1.
Para efeito de atribuição da nota final, os resultados da prova objetiva dos candidatos classificados na área de educação, os pontos da aula prática, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos no item 5.2.3 e dos títulos serão somados, conforme fórmula abaixo:
Em caso de empate na nota final, para fins de desempate terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); maior idade; casado/convivente ou viúvo; maior número de filhos; ou por sorteio público realizado junto à Prefeitura de Aracoiaba, pela comissão examinadora do processo seletivo.
A publicação do resultado final do processo seletivo público simplificado será feita através de edital, publicado no quadro de avisos da Prefeitura de Aracoiaba e no endereço eletrônico da Prefeitura: https://aracoiaba.ce.gov.br/, sempre na aba PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, por ordem crescente de nota final.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DA IMPUGNAÇÃO
10.1 Os candidatos poderão apresentar recurso administrativo do deferimento/indeferimento das inscrições, dos gabaritos oficiais, das questões e da classificação provisória dos candidatos aprovados, dentro de 01 (um) dia, a contar do dia seguinte das datas das respectivas publicações oficiais no sítio eletrônico da Prefeitura.
O recurso administrativo deverá ser apresentado junto ao presidente da comissão do processo seletivo público simplificado, mediante requerimento do candidato, quando deverá, de logo, declinar suas razões, anexar provas e rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de não conhecimento da irresignação.
10.3 Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
10.4 No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações esse poderá, eventualmente, na anulação de questão ou alteração de gabarito com a consecutiva alteração da nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior.
10.6 Havendo provimento de recurso, será divulgado o edital com as retificações pertinentes ou ratificação do resultado, se for o caso.
10.7 Não serão aceitos recursos feitos através de cartas, e-mail, telefone ou qualquer outro meio que não seja requerimento protocolizado e endereçado ao presidente da comissão de avaliação do processo seletivo, na Secretaria Municipal de Educação de Aracoiaba-CE.
10.8 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de recurso.
10.9 Quaisquer interessados poderão impugnar o presente edital, dentro do prazo de 01 (um) dia contado da sua publicação.
10.11 Deferida a impugnação, será divulgado edital com as retificações pertinentes, conforme o caso.
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1 A convocação para a contratação dos candidatos será feita na ordem de classificação, seleção do cargo de acordo com a setorização e lotação prevista no ANEXO V e na medida das necessidades da Prefeitura de Aracoiaba, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos necessários, exigidos para comprovação dos requisitos para o emprego, conforme item 3 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO.
11.1.1A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a contratação.
11.2 A classificação do candidato neste processo seletivo público simplificado gera apenas a mera expectativa de direito à contratação, sendo reservada à administração a escolha pela contratação em número que atenda aos seus interesses e oportunas necessidades, conforme ANEXO V e banco de cadastro reserva de temporários.
11.3 O chamamento para contratação será feito por convocação via correio eletrônico, através do e-mail indicado no ato da inscrição. A Prefeitura de Aracoiaba não se responsabiliza por alterações dos dados sem comunicação prévia por parte do candidato e pelo não atendimento do candidato aos chamados no prazo determinado na comunicação.
11.3.1.O prazo de contratação será variado de acordo com as necessidades da administração e ao momento da contratação.
11.4 O candidato que ao ser convocado se recusar, desistir por escrito ou depois de contratado, deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito à contratação ou terá o seu contrato rescindido, autorizando o chamamento dos demais candidatos na respectiva ordem de classificação.
11.5 O contrato de trabalho por prazo determinado será extinto pelo término do prazo contratual, por iniciativa da administração ou por iniciativa do contratado, nos termos da correlata legislação.
11.6 Nas contratações por prazo determinado realizadas em conformidade com o presente processo seletivo serão observados os padrões de vencimento do órgão contratante, nos termos do item 2 deste edital.
11.7 O candidato ao ser contratado deverá assumir as atribuições inerentes ao emprego ao qual se inscreveu, setorização, lotação, turno ofertado e a localidade.
11.7.1. Uma vez esgotadas as possibilidades de preencher as vagas ofertadas nas unidades escolares com os candidatos classificados e com o cadastro de reservas, excepcionalmente, e persistindo a carência, poderá a administração pública municipal quando da contratação do candidato aprovado para o cargo de professor do quadro com a devida habilitação, ampliar a sua carga horária, caso haja aceite por parte dele em assumir mais 20(vinte) horas .
11.8 O prazo de vigência do contrato de trabalho por tempo determinado a ser oportunamente firmado variará conforme a necessidade da Prefeitura de Aracoiaba, limitado até o encerramento do ano letivo de 2022.
11.9 Aplicam-se aos candidatos contratados o regime jurídico administrativo, observando-se as disposições vigentes aos empregados públicos municipais à época da contratação.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
12.1 O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.
12.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
12.3 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.
12.4 O candidato classificado obriga-se a manter, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público Simplificado, o seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.
12.5 Compete ao Prefeito a homologação oficial do resultado do processo seletivo, que será publicado no local físico de avisos e publicações oficias da Prefeitura e no sítio eletrônico https://aracoiaba.ce.gov.br/, sempre na aba PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.
12.6 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do processo seletivo, nomeada exclusivamente para este fim.
12.7 Qualquer dúvida relativa à grafia, classe gramatical, existência da palavra ou questão de língua portuguesa envolvendo confusão e dúvida quanto à intenção de conhecimento dos candidatos será dirimida à luz do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).
12.8 Os candidatos que vierem a ser contratados estarão sujeitos à carga horária correspondente ao que este preceitua, localização, lotação e setorização de acordo com o cargo selecionado e constante do ANEXO V, inclusive com alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para trabalhar em regime de plantão e horas extraordinárias para o bom desempenho das atividades públicas.
12.9 E por motivo de transparência, para chegar ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, este edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Aracoiaba (https://aracoiaba.ce.gov.br/) e no flanelógrafo da Prefeitura, localizado na sede da Prefeitura de Aracoiaba, bem como terá, excepcionalmente, seu edital abreviado publicado na imprensa oficial.
Prefeitura Municipal de Aracoiaba, 10 de janeiro de 2022.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito De Aracoiaba-CE
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:45056B20