ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 880/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO CARIRI OESTE - AMCOESTE”

 

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, aASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO CARIRI OESTE - AMCOESTE, registrada no CNPJ nº 40.985.941/0001-46, com sede na Rua Antonieta Lima, 121 – CEP 63.165-000, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

 

Parágrafo único– A referida entidade vem atuando desde o dia 18 de agosto de 1994, foi refundada em 05 de fevereiro de 2021 e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

 

Art. 2º– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 17 DE MARÇO DE 2021.

 

ITALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:45083195