ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-20.10.2026
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-20.10.2026, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração artística da Banda Canção & Louvor, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2026, no Parque Cívico São Raimundo Nonato (Orla Vice Prefeito Tibúrcio Bezerra), na cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa MUSIC SHOWS BRASIL LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.397.976/0001-02, com sede à Rua Martins Junior, nº 822, Casa 04 - Bairro São José, Carpina - PE, pelo valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos oriundos do Tesouro Municipal de Várzea Alegre, já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 13.695.0537.2.044.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.
Várzea Alegre/CE, 21 de Outubro de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4554B7AE