ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20.10.012/2026

PORTARIA Nº 20.10.012/2026

 

CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) CLAUDIA MARIA MAIA OLIVEIRA, portador (a) do CPF 480.602.753-72, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SEC. EDUCACAO, admitido (a) em 01/09/2005-02/02/2009, sob matrícula nº 00562858- 00899918, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, GENITORA– RITA DE CASSIA CAVALCANTE MAIA, sem prejuízo na sua remuneração do cargo efetivo, conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2, pelos períodos de 01/10/2026 A 30/10/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 20 de outubro de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal de Quixadá 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:459030FD