ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a Portaria nº 209, de 07 de julho de 2026, que regulamenta a ocupação do espaço público durante o período da Festa do Padroeiro São Raimundo Nonato no ano de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 209, de 07 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O período de funcionamento do sistema de som das barracas terá início no dia 20 de agosto e findará no dia 31 de agosto, obedecendo ao horário limite:
I – até 1h da manhã, de segunda-feira à quinta-feira;
II - até 3h da manhã, nas sextas-feiras e sábados;
III – até 1h da manhã, no domingo dia 23 de agosto;
IV – até 3h da manhã, no domingo dia 30 de agosto.
Parágrafo único. O volume sonoro não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 18 de agosto de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:45BD9238