ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a Portaria nº 209, de 07 de julho de 2026, que regulamenta a ocupação do espaço público durante o período da Festa do Padroeiro São Raimundo Nonato no ano de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 209, de 07 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º O período de funcionamento do sistema de som das barracas terá início no dia 20 de agosto e findará no dia 31 de agosto, obedecendo ao horário limite:

I – até 1h da manhã, de segunda-feira à quinta-feira;

II - até 3h da manhã, nas sextas-feiras e sábados;

III – até 1h da manhã, no domingo dia 23 de agosto;

IV – até 3h da manhã, no domingo dia 30 de agosto.

Parágrafo único. O volume sonoro não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente.”

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 18 de agosto de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:45BD9238