ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ALTERA OS ANEXOS III E III.1 E VI DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica modificado o Anexo III da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a retirada dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica modificado o Anexo III.1 da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde, com a modificação do vencimento dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, passando a ter os vencimentos despadronizados, conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Fica modificado o Anexo VI da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a inclusão dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), no Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei.
Art. 4o - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo IV, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.
Art. 5o – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo IV desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo V, parte integrante desta Lei.
§ 1o – O Anexo IV traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.
§ 2o – Os valores constantes no Anexo V desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
§ 3o – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo VI, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.
Art. 6o - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art. 7o – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente de forma parcial os Anexos III, III.1 (especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde) e o Anexo VI (Quadro E2 - Quadro Despadronizados no Vencimento da Secretaria da Saúde - consolidado) da Lei Complementar de n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, que deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do mês de maio de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III DA LC26, DE 29/09/2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
TOTAL |
|
VENC. |
REPR. |
UNIT. |
|||
|
Secretário |
- |
8 |
* |
|
* |
|
Chefe de Gabinete |
- |
1 |
* |
|
* |
|
Procurador Geral do Município |
- |
1 |
* |
|
* |
|
Coordenador da Controladoria Geral do Município |
- |
1 |
* |
|
* |
|
Assistente em Assuntos Institucionais |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1.725,00 |
R$ 2.352,00 |
|
Diretor Administrativo |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1.725,00 |
R$ 2.352,00 |
|
Diretor Clínico e Técnico |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1.725,00 |
R$ 2.352,00 |
|
Presidente da Comissão Permanente de Licitação |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1.725,00 |
R$ 2.352,00 |
|
Diretor de Gestão de Pessoas |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1725,00 |
R$ 2352,00 |
|
Tesoureiro |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1725,00 |
R$ 2352,00 |
|
Diretor de Planejamento |
DAS-1 |
1 |
R$ 627,00 |
R$ 1725,00 |
R$ 2352,00 |
|
Agente de Desenvolvimento |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Assessor |
DAS-2 |
6 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Assistente do Gabinete |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Coordenador da Defesa Civil |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Ouvidor Geral |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Ouvidor do SUS |
DAS-2 |
1 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$ 1265,00 |
|
Membro Conselho Tutelar |
DAS-2 |
5 |
R$ 130,00 |
R$ 1135,00 |
R$1.265,00 |
|
Chefe da Unidade |
DAS-3 |
3 |
R$ 200,00 |
R$ 840,00 |
R$ 1.040,00 |
|
Diretor de Departamento |
DAS-3 |
20 |
R$ 200,00 |
R$ 840,00 |
R$ 1.040,00 |
|
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos |
DAS-7 |
1 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Administrador do Cemitério |
DAS-7 |
1 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Administrador do Mercado – sede |
DAS-7 |
1 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Chefe de Atendimento |
DAS-7 |
6 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Chefe da Central de Compras |
DAS-7 |
1 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Chefe da Central Geral de Distribuição |
DAS-7 |
1 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Chefe de Divisão |
DAS-7 |
48 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão |
DAS-7 |
02 |
R$ 320,00 |
R$ 640,00 |
R$ 960,00 |
|
Chefe de Seção |
DAS-13 |
5 |
R$ 502,00 |
R$ 455,00 |
R$ 957,00 |
|
Secretário Escolar |
DAS-13 |
5 |
R$ 502,00 |
R$ 455,00 |
R$ 957,00 |
|
Secretário Executivo dos Conselhos |
DAS-13 |
1 |
R$ 502,00 |
R$ 455,00 |
R$ 957,00 |
|
Supervisor de Endemias |
DAS-13 |
1 |
R$ 502,00 |
R$ 455,00 |
R$ 957,00 |
|
Administrador Mercado – distrito |
DAS-16 |
2 |
R$ 644,00 |
R$ 310,00 |
R$ 954,00 |
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXO I.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III.1 DA LC26, DE 29/09/2017
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo. |
DESP* |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
2.000,00 |
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo. |
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
2.000,00 |
||
|
Ouvidor do SUS |
DAS-2 |
1 |
130,00 |
1.135,00 |
|
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos |
DAS-2 |
1 |
130,00 |
1.135,00 |
|
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo. |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo. |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
840,00 |
||
|
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos |
DAS -7 |
1 |
320,00 |
640,00 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo. |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo. |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo. |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo. |
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Supervisor de Endemias |
DAS-13 |
1 |
502,00 |
455,00 |
|
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo |
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo |
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes) |
DAS-2** |
1 |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
1.135,00 |
|
Coordenador Administrativo UBS (2 equipes) |
DAS-3** |
1 |
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
840,00 |
|
Coordenador Administrativo UBS (1 equipe) |
DAS-6** |
4 |
Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
700,00 |
|
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo |
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe de Divisão de Imunização |
DAS-7 |
1 |
320,00 |
640,00 |
|
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS |
DAS-2 |
1 |
130,00 |
1135,00 |
|
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER |
DAS-2 |
1 |
130,00 |
1135,00 |
|
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira |
||||
|
Diretor Geral do Hospital com vínculo |
DESP* |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
2.800,00 |
|
Diretor Geral do Hospital sem vínculo |
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar |
DAS-2 |
1 |
130,00 |
1135,00 |
|
Diretor Clínico e Técnico |
DAS-1 |
1 |
627,00 |
1.725,00 |
|
Chefe de Enfermagem com vínculo |
DAS- |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
700,00 |
|
Chefe de Enfermagem sem vínculo |
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
700,00 |
||
|
Seção de Apoio, Diagnóstico e Serviço Social |
DAS-13 |
1 |
502,00 |
455,00 |
|
Seção de Traumatologia |
DAS-13 |
1 |
502,00 |
455,00 |
|
Diretor Administrativo |
DAS-1 |
1 |
627,00 |
1.725,00 |
|
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços. |
DAS-13 |
1 |
502,00 |
455,00 |
|
Seção de Nutrição com vínculo |
DAS-13** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
455,00 |
|
Seção de Nutrição sem vínculo |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo |
DAS-13** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
455,00 |
|
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LC26, DE 29/09/2017
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E2 - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO - CONSOLIDADO
SECRETARIA DA SAÚDE
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo. |
DESP* |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
2.000,00 |
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo. |
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
2.000,00 |
||
|
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes) |
DAS-2** |
1 |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
1.135,00 |
|
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo. |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo. |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
840,00 |
||
|
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo. |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo. |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Coordenador Administrativo UBS (2 equipes) |
DAS-3** |
1 |
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
840,00 |
|
Coordenador Administrativo UBS (1 equipe) |
DAS-6** |
4 |
Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
700,00 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo. |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo. |
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo |
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo |
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo |
DAS-7** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
640,00 |
|
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo |
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo |
DAS-3** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
840,00 |
|
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo |
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira |
||||
|
Diretor Geral do Hospital com vínculo |
DESP* |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
2.800,00 |
|
Diretor Geral do Hospital sem vínculo |
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Chefe de Enfermagem com vínculo |
DAS-6** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
700,00 |
|
Chefe de Enfermagem sem vínculo |
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
700,00 |
||
|
Seção de Nutrição com vínculo |
DAS-13** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
455,00 |
|
Seção de Nutrição sem vínculo |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
|||
|
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo |
DAS-13** |
1 |
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a) |
455,00 |
|
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo |
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos |
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Quantidade |
Qualificação Exigida |
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Intérprete de Libras |
02 |
Ensino Médio/ Curso de Libras com carga horária mínima de 160h/ Conhecimento Básico de Informática |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
50 |
Ensino Fundamental incompleto – 5º ano. |
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO
|
Nomenclatura do Cargo |
Carga Horária Semanal |
Vencimento R$ |
|
Intérprete de Libras |
40h |
1.200,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
954,00 |
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de maio de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:45DA8B2C