ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE - PORTARIA Nº 1211001/2026-GP JARDIM-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal ANA MARIA DE OLIVEIRA, ocorrido em 08 de fevereiro de 2026, conforme Certidão de Óbito apresentada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento do vínculo funcional da referida servidora junto à Administração Pública Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, em razão de falecimento, a servidora pública municipal ANA MARIA DE OLIVEIRA, Matrículas nº 0002006 e nº 0008908, ocupante do cargo de PREFESSOR - II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 08 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Determinar ao setor de Recursos Humanos que adote todas as providências administrativas necessárias à atualização dos registros funcionais, bem como à apuração e ao pagamento dos valores eventualmente devidos aos dependentes ou sucessores legais da servidora, observada a legislação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir da data do falecimento da servidora.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em, 12 de Novembro de 2026.
__________________________________
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:45F61454