ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.428/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO EVANGELISTA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de RUA AGOSTINHO EVANGELISTA LIMA, o logradouro púbico situado na área conhecida como Jardim II, no município de Russas-CE, com início no acesso junto à BR- 116 e término na estrada que dá acesso ao Sítio Paraíso.
Art. 2º - O poder Executivo Municipal, por meio dos Órgãos competentes, adotará as providências necessária para a identificação do logradouro de que trata esta Lei, bem como para sua inclusão nos cadastros e mapas oficiais do município.
Art. 3º - O poder executivo providenciará, observadas as normas municipais aplicáveis, a instalação de placa de identificação com a denominação “Rua Agostinho Evangelista Lima”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de outubro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:466656EE