ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA N° 2025.11.10.001/SEAGRI

PORTARIA N° 2025.11.10.001/SEAGRI

 

Constitui o(a) Gestor(a) da Parceria do Termo de Colaboração a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaiçaba-CE, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, e a Associação de Catadores de Material Reciclável de Itaiçaba/CE - ASCAITA, em função do Edital de Chamamento Público para a execução da coleta seletiva mediante o Termo de Colaboração 001/2025, mediante as condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ BLICO Nº 001/2025.

 

A Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente de Itaiçaba – Estado do Ceará, a Sra. Aurinimara dos Santos Araújo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação e define as diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade Civil,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir o(a) Gestor(a) da Parceria incumbido(a) de realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução da parceria mediante o Termo de Colaboração a ser celebrado entre as partes, em função do Edital de Chamamento Público para a execução do objeto do respectivo termo, mediante as condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.

Art. 2° - Fica designado(a) o(a) Gestor(a) da Parceria:

JOZIANE BEZERRA FÉLIX

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçães em contrário.

 

Itaiçaba-CE, 10 de Novembro de 2025.

 

AURINIMARA DOS SANTOS ARAÚJO

Secretária de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente


Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:46AE49BD