ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158/2026
PORTARIA Nº 158/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família no período de 06/08/2026 a 21/08/2026, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) ELCIVANDA DO CARMO NOGUEIRA (Matrícula nº 363), ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora ELCIVANDA DO CARMO NOGUEIRA (Matrícula n° 363), ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família no período de 06/08/2026 a 21/08/2026, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 06/08/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 14 de agosto de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:46B83A46