ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/COMUNICAÇÃO

O Agente de Contratação do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.31.3, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de um Show Artístico com a “Banda Forró de Nois” no dia 26 de setembro de 2026 em alusão a tradicional Festa de Setembro do Município de Abaiara/CE, em favor da empresa HAROLDINHO E FORRO DE NOIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 33.849.244/0001-00, com sede à Rua João Julio da Silva Neto, nº 10, Betolândia, Juazeiro do Norte/CE, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-06.02-13.392.0030.2.020.0000, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Sr. Cicero Maciel Dantas Clemente

 

Abaiara/CE, 01 de setembro de 2026

 

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município

 


Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:46C8E364