ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Câmara Municipal de Santana do Cariri

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a omissão de texto de preâmbulo na publicação original da Lei nº 1.161/2026, de 5 de novembro de 2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/11/2026, Edição nº 4088;

RESOLVE RETIFICAR a referida publicação conforme os termos abaixo:

No preâmbulo da Lei nº 1.161/2026, logo após a fundamentação legal ("...c/c o Art. 57, § 8º da Lei Orgânica Municipal."):

ACRESÇA-SE a seguinte redação:

"Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte lei:"

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 9 de novembro de 2026.

 

MACIEL BEZERRA LIMA

Presidente


Publicado por:
Antônio Jonas de Oliveira Lima
Código Identificador:46D215CC