ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 434/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Senhora GECIANA CONRADO DOS SANTOS, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Curso “Técnicas em Estufa Especializada”, realizado no Auditório das promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Rua Oliveira Alves Fortes, n° 145, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE .

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de novembro de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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