ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Procuradoria do Município

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0289, DE 08 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 0289, DE 08 DE JULHO DE 2026.

 

Exonera, a pedido, a servidora e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, a pedido da própria servidora, conforme requerimento em anexo, a Sra. MABELLE FÉLIX DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSORA PEB I, matrícula nº 00666139, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no CEI - Centro de Educação Infantil José Emídio de Almeida, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.106/2022, de 26 de julho de 2022, Lei Municipal nº 1.478/2008, Lei Municipal nº 1.552/2009, de 16 de dezembro de 2009, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205/2003, de 17 de março de 2003, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 08 de julho de 2026.

 

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara/CE

 


Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:477039AE