ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 05 LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA (DE ACORDO COM O DECRETO 3.298/1999 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/ MTE NO 98 DE 15/08/2012, OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LEI 12764/12, LE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
EDITAL Nº 001/2019 - REGULAMENTO DO CONCURSO
ANEXO 05
LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
(De acordo com o Decreto 3.298/1999 e com a Instrução Normativa SIT/ MTE no 98 de 15/08/2012, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12764/12, Lei13146/2015)
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NOME: |
CPF: |
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CID: |
ORIGEM DA DEFICIÊNCIA |
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( ) Acidente de trabalho |
( ) Congênita |
( ) Adquirida em pós-operatório |
( ) Acidente comum |
( ) Doença |
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Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais: |
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Descrição das limitações funcionais para atividades da vida diária e social e dos apoios necessários: |
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( ) I – Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura: _______), outras (especificar). |
( ) III a - Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). |
( ) IV b - Deficiência Mental – Lei 12764/2012 – Espectro Autista Obs: Anexar laudo do especialista. |
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( ) II - Deficiência Auditiva - perda bilateral, funcionamento parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz Obs: Anexar audiograma. |
( ) IV - Deficiência Intelectual - intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como: a) - Comunicação; b) - Cuidado pessoal; c) - Habilidades sociais; d) - Utilização de recursos da comunidade; e) - Saúde e segurança; f) - Habilidades acadêmicas; g) - Lazer; h) - Trabalho. Idade de Inicio: ______ Obs: Anexar laudo do especialista. |
( ) V- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima) |
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III - Deficiência Visual ( ) cegueira - acuidade visual≤ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; |
( ) IV a - Deficiência Mental – Psicossocial – conforme Convenção ONU – Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). Obs: Anexar laudo do especialista. |
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( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; |
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( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o. Obs: Anexar laudo oftalmológico, utilizar tabela Snellen para avaliar acuidade visual. |
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CONCLUSÃO: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3o e 4o do Decreto no 3.298/1999, com alterações do Dec. 5296/2004, Lei 12764/2012, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n° 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012. |
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Assinatura e carimbo do Profissional de nível superior da área da saúde/especialidade |
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Estou ciente de que estou sendo enquadrado na cota de pessoas com deficiência/reabilitados da empresa. Autorizo a apresentação deste Laudo e exames ao Ministério do Trabalho e Emprego. |
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Data: |
Assinatura do avaliado |
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Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:4793C37F