ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 749/2025

Lei Municipal Nº 749/2025 Aratuba, 23 de janeiro de 2025.

 

Denomina nome de Logradouro Público (Rua) do Município de Aratuba - CE na forma que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A Rua abaixo descrita localizada no âmbito do Município de Aratuba passa a ter a seguinte denominação

I - FINAL DA RUA MESTRE ZOZA - Fica denominada doravante de RUA BENÍCIO GOMES LIMA “BENÍCIO MUDO” a via ora localizada nas proximidades da residência da Sra. Maria do Socorro Cruz Ferreira.

Art. 2º - O Município através da Secretaria de Obras e Urbanismo, terá até 90 (noventa) dias para realizar a nomeação com a respectiva placa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2025.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:47DB3949