ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 09/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural dos festejos em homenagem a São José, Padroeiro do Município, cuja celebração neste ano ocorrerá na próxima quinta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março (quinta-feira próxima).
Parágrafo Único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança patrimonial e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos órgãos da Administração Municipal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de março do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:48CE1A29