ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00025/20, DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nro 00025/20, de 01 de Junho de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

 

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Junho de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.781,56

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

8.781,56

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

570,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

55.720,94

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1122000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

Anul.dotação

111.298,90

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

167.589,84

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

1.144,95

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

200,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

1.344,95

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

4.769,95

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

80.908,34

10 301 0246 2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

2.656,42

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

88.334,71

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.693,06

08 244 0052 2.042

Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio Natalidade e Funeral

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

3.693,06

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.055

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

300,00

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

236.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

236.300,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

19.728,72

15 451 0501 2.062

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1530000000

Transfência da União de Royalty Petróleo

 

 

 

 

Anul.dotação

784,89

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

20.513,61

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.731,76

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

2.731,76

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

808,20

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

21,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

829,20

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

530.118,69

 

Pacujá, 01 de Junho de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

18.118,69

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

04 122 0052 2.005

Manutenção da Ouvidoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

43.118,69

DE:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 122 0052 2.009

Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

11.000,00

04 124 0007 2.010

Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

8.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

19.000,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

13.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

9.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

47.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

30.000,00

12 361 0403 1.001

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

9.000,00

12 362 0052 2.017

Manutenção do Prevestibular dos Alunos da Rede de Ensino do Municipio - PREVEST

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

12 368 0400 1.002

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

10.000,00

12 368 0401 1.003

Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

15.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

15.000,00

12 368 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unida des Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

164.000,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

30.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

50.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

23.000,00

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

60.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

83.000,00

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

19.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0125 2.047

Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

15.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

34.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 451 0501 2.061

Manutenção e Conservação Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

38.000,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

15.000,00

15 451 0501 2.062

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1530000000

Transfência da União de Royalty Petróleo

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

73.000,00

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

15.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

17.000,00

TOTAL GERAL

530.118,69

 

Pacujá, 01 de Junho de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:48D970C2