ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de defesa de direitos sociais, com sede e foro na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 57.718.042/0001-80.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:48E5A82E