ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira

 

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, NA FORMA QUE INDICA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de defesa de direitos sociais, com sede e foro na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 57.718.042/0001-80.

 

Art. 2º - A entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:48E5A82E