ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.093/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS “PRESIDENTE CHICO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ROLIM DANTAS, “PRESIDENTE CHICO DANTAS” o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Mombaça.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 26 de fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:493C33C1