ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.093/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS “PRESIDENTE CHICO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ROLIM DANTAS, “PRESIDENTE CHICO DANTAS” o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Mombaça.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 26 de fevereiro de 2024.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:493C33C1