ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1.659, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DENOMINA RUA VICENTE CÂNDIDO DE LIMA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO TOMÁS BEZERRA DE AQUINO (TOMAZINHO), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA VICENTE CÂNDIDO DE LIMA a via pública, até então sem denominação oficial, localizada no Bairro Sanharol, no Município de Várzea Alegre – CE, nas imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho), com acesso pela Rodovia BR-230, conforme localização e identificação constantes do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. Os limites, a extensão, a largura, a numeração predial e demais características técnicas do logradouro serão identificados e registrados pelo órgão municipal competente, sem prejuízo da denominação instituída por esta Lei.

Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei constitui homenagem póstuma a Vicente Cândido de Lima, cuja biografia integra esta Lei na forma do Anexo II.

Art. 3º A denominação instituída por esta Lei tem por finalidade a oficialização do endereçamento da via, de modo a assegurar a adequada identificação do logradouro, o recebimento de correspondências pelos moradores, o atendimento por serviços públicos essenciais e de urgência e o acesso da população a políticas públicas e a programas sociais.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar todas as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente:

I – o registro da denominação no cadastro imobiliário e na planta cadastral do Município;

II – a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de atribuição de Código de Endereçamento Postal, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para atualização do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE);

III – a instalação da placa indicativa do logradouro, da qual constará a denominação oficial e a referência “1921 – 2007”;

IV – a atualização dos sistemas municipais de georreferenciamento e dos cadastros das concessionárias de serviços públicos.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 16 de novembro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO                                      

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO

Denominação proposta

RUA VICENTE CÂNDIDO DE LIMA

Município

Várzea Alegre – Ceará

Bairro

Sanharol

Ponto de referência

Imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho)

Acesso principal

Rodovia BR-230

Situação atual

Via pública sem denominação oficial

Croqui / planta

Anexar croqui de localização fornecido pela Secretaria de Infraestrutura Municipal

 

Observação: Os limites, a extensão, a largura, a numeração predial e demais características técnicas do logradouro serão definidos ou confirmados pelo órgão municipal competente, mediante os registros cadastrais e documentos oficiais do Município.

 

ANEXO II

BIOGRAFIA – VICENTE CÂNDIDO DE LIMA

Vicente Cândido de Lima nasceu no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 1º de maio de 1921, e faleceu em 27 de fevereiro de 2007, deixando como legado uma história marcada pela fé, pelo trabalho, pela honestidade e, sobretudo, pelo amor e dedicação à sua família.

Filho de Antônio Cândido de Lima e de Vicência Maria da Conceição, foi homem íntegro, responsável e comprometido com os valores familiares. Ao longo de sua vida, exerceu suas atividades com dignidade e, posteriormente, tornou-se aposentado. Constituiu sua família ao lado de sua esposa, Maria Virtuosa da Conceição, natural de Granjeiro, Ceará, com quem compartilhou uma trajetória de companheirismo, respeito e dedicação.

Dessa união nasceram seus filhos: Francisco Cândido de Lima, Assis Cândido de Lima, Júlio Cândido de Lima, Luiz Cândido de Lima, Antônio Cândido de Lima e Cândida Maria da Conceição (in memoriam). Vicente foi também um dedicado avô, deixando numerosa descendência composta por 18 netos, 25 netas, 15 bisnetos e 21 bisnetas, que representam a continuidade de sua história e dos valores que cultivou ao longo de sua existência.

Homem de fé e de princípios, dedicou grande parte de sua vida à criação, à educação e à formação de sua família, procurando transmitir aos seus descendentes ensinamentos pautados na honestidade, no respeito, na responsabilidade, no trabalho e na perseverança. Seu maior patrimônio não foi material, mas o legado humano que deixou por meio de seus filhos, netos e bisnetos.

Entre suas maiores alegrias, certamente esteve a oportunidade de acompanhar o crescimento e a formação de seus descendentes. Hoje, parte de seus netos e netas possui formação profissional em diferentes áreas, incluindo licenciaturas e formação para o magistério, bacharelado em Enfermagem, técnicos em Enfermagem, bacharelado em Administração, além de outros que seguem suas trajetórias como servidores públicos e profissionais em diversas áreas. Essas conquistas refletem os valores de dedicação, responsabilidade e perseverança que Vicente sempre buscou transmitir à família.

Vicente Cândido de Lima partiu deste mundo em 27 de fevereiro de 2007, aos 86 anos de idade, mas sua presença permanece viva na memória de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e, especialmente, de seus familiares. Sua trajetória de vida permanece como exemplo de homem de fé, íntegro, trabalhador, responsável e profundamente dedicado à família.

Seu legado continua sendo escrito por seus filhos, netos, bisnetos e pelas futuras gerações, que carregam consigo não apenas o seu nome e a sua história, mas também os ensinamentos e valores que fizeram de Vicente Cândido de Lima um homem digno de respeito, admiração e eterna lembrança.


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:49735493