ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 739, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Areninha situada na Comunidade Sítio João Moreira, na Localidade Mangueiral, no Município de Pindoretama, como “Areninha Clodomir Alves de Sousa – Bolora”, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Areninha Clodomir Alves de Sousa – Bolora" a areninha localizada na comunidade do Mangueiral, no município de Pindoretama.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação, em local visível, conforme o padrão adotado pela municipalidade.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2025.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

 

Autoria desta lei: Vereadora Laiz Suênia 


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:49958F1C