ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO (CINÉ) a artéria pública de nº 04, situada no Conjunto Habitacional José Hermenegildo Martins, na sede do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa), dias a instalar placas ou letreiros na artéria pública ora nominada, objeto desta lei.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de outubro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:49D2DCAA