ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0308016/26 - MUDANÇA DE NIVEL - ANTONIA ERINALVA VIEIRA

CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Mombaça;

 

CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município;

 

CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública;

 

CONSIDERANDO, o parecer da Procuradoria-Geral do Município;

 

CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora ANTONIA ERINALVA VIEIRA, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua carreira;

 

RESOLVE:

 

Art 1º - Conceder a ascensão de nível da servidora pública municipal ANTONIA ERINALVA VIEIRA atualmente ocupante da Classe B – Referência 07, que passará a ocupar a Classe C – Referência 07.

 

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:49F9895D