ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

 

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. MARIA IMACULADA SIMÃO DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº. 236.144.553-00, PIS/PASEP nº. 108.93051.02-8, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II – REF XIII, admitida em 01/05/1984, inscrita sob matrícula nº 1000810, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.278,19 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (200h)

R$ 2.521,69

Adic.Tempo de Serviço (20%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$ 504,33

Gratificação Especialização (10%) (Lei nº. 1.431/2009)

R$ 252,17

VALOR DO BENEFICIO

R$ 3.278,19

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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