ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.12.003
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.12.003 - PROCESSO: 2026.03.12.01PE; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CPF/CNPJ: 09.485.574/0001-71 - ENDEREÇO: Avenida Capitão Hugo Bezerra, 181, Barroso, Fortaleza - Ceará, CEP: 60862-730; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 20830016, NOS TERMOS DA PROPOSTA N° 13537713000125003 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/08/2026 até 12/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 157.979,40 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.24 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.18 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1601000000 DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026; SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 12 de Agosto de 2026.
RAIANE BRAGA ARAUJO -
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:4AAF934E