ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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RETIFICAÇÃO À LISTA DE INSCRITOS PARA A ELEIÇÃO CACS-FUNDEB - GESTÃO 2027-2030

A Secretária Municipal de Educação de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação da lista de inscritos para a eleição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE - Gestão 2027-2030.

 

I. DA RETIFICAÇÃO

 

1.1. A presente retificação da lista de inscritos decorre das disposições constantes no Item IV, Subitem 4.2 do Edital nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB, que proíbe a recondução de conselheiros para o próximo mandato, consoante previsão expressa do art. 34, § 9º, da Lei nº 14.113/2020. Desse modo, tendo em vista que o candidato JOSÉ ERILDO DOS SANTOS, concorrente a representação do segmento de professores da educação básica pública municipal, ocupa atualmente o cargo de suplente do mesmo segmento na gestão vigente (2022-2026), seu registro de candidatura passa a constar a situação de INDEFERIDO.

 

1.2. Onde consta na publicação original:

 

Professores da Educação Básica Pública Municipal:

 

NOME

UNIDADE ESCOLAR

MATRÍCULA

SITUAÇÃO

Raquel Maria de Souza

ETI Santo Antônio

08919

Deferida

Aparecida Sipriano do Nascimento

ETI Tereza Coelho

16452

Deferida

Jose Erildo dos Santos

ETI João Batista de Figueiredo

09381 / 02012

Deferida

 

Passa a constar corretamente:

 

Professores da Educação Básica Pública Municipal:

 

NOME

UNIDADE ESCOLAR

MATRÍCULA

SITUAÇÃO

Raquel Maria de Souza

ETI Santo Antônio

08919

Deferida

Aparecida Sipriano do Nascimento

ETI Tereza Coelho

16452

Deferida

Jose Erildo dos Santos

ETI João Batista de Figueiredo

09381 / 02012

Indeferida

 

1.3. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na publicação original.

 

Jardim/CE, 14 de outubro de 2026.

 

JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO

Presidente da Comissão Eleitoral

Portaria nº 1809001/26-SME

 

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação de Jardim/CE

Portaria nº 0207001/2026-GP


Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:4AB1F152