ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

CapítuloI

DISPOSIÇÕES PRELIMinARES

 

Art. 1º - Esta Lei Complementar altera, desmembra secretarias e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá nas Secretarias que menciona, alterando dispositivos legais, como as Leis Municipais 2.245 de 12 de abril de 2006, 2.313 de 30 de novembro de 2007, 2.942 de 11 de julho de 2018, 2.955 de 13 de dezembro de 2018, 2.982 de 13 de junho de 2019, Leis Complementares Municipais nº 002 de 10 de maio de 2021 e nº 28 de 22 de setembro de 2022 e, dá outras providências.

 

CapítuloII

DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Seção I

Da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA

 

Art. 2º - Ficam criados no âmbito da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA, o cargo de 01 (um) Superintendente Adjunto, 01 (um) cargo de Diretor de bem-estar animal e 01 (um) cargo de Diretor de Fiscalização Ambiental, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.

 

Seção II

Da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania - SPTC

 

Art. 3º - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.

I – Secretário Executivo de Segurança Pública;

II – Diretor Financeiro e RH;

III – Coordenador Operacional;

IV – Coordenador de Vistoria, Estatísticas e Apreensão Veicular;

V – Coordenador de Educação de Trânsito;

VI – Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem;

VII – Coordenador do Setor de Emissão de CIN;

VIII – Coordenador da GCP;

IX – Coordenador do Balcão Cidadão;

X – Presidente da JARI;

XI – Coordenador de Defesa Prévia,

XII – Subcomandante da Guarda Municipal

 

Art. 4º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos.

I – Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania;

II – Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito;

III – Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito;

IV – Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito;

 

Art.5º – Fica modificado a simbologia e remuneração do cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal.

 

Seção III

Da Procuradoria Geral do Município de Quixadá-PGM

Art. 6º - Fica alterado a remuneração e simbologia dos cargos comissionados de Procurador Geral Adjunto, Subprocurador Nível I, Subprocurador Nível II e Assistente Técnico nível I, conforme tabela anexa à presente Lei.

Parágrafo Único. Os cargos de Procurador Assistente, criados pela Lei Complementar Municipal nº 28/2022, passarão a ter a nomenclatura de Assistente Jurídico Especial, vinculado ao assessoramento ao procurador Geral do Município, não havendo modificação na sua simbologia e remuneração.

Art. 7º - Ficam extintos os cargos de Coordenador Jurídico e 01 (um) cargo de Subprocurador Nível II.

Art. 8º - Ficam criados os cargos de 01 (um) Coordenador Administrativo, 01 (um) Supervisor(a) Jurídico Administrativo e 01(um) cargo de Gerente de Mídias Sociais, de livre provimento do Prefeito Municipal, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

Art. 9º - Fica alterado a remuneração dos cargos efetivos de Procurador do Município e Assistente de Apoio Institucional, conforme tabela anexa à presente Lei.

§1º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

§2º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2026, passará a ter salário base de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§3º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2027, passará a ter salário base de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

§4º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2028, passará a ter salário base de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

§5º -As atualizações do salário acima estipulados não dependem de uma nova norma legislativo ou novo ato administrativo, ao passo que a presente Lei já autoriza a elevação salarial, logo a atualização deve ocorrer de forma automática, conforme data base estipulado anteriormente.

§6º - O cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

§7º - As alterações aqui pontuadas dizem respeito apenas ao salário base dos servidores aqui comtemplados, não havendo modificações dos demais deveres e garantias já previstos em lei.

 

Art. 10 - Ficam alterados o §2º do art.44 e o art.45, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal de nº 28/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art.44 – inalterado:

§ 2º. Serão agraciados com o rateio disposto no §1º deste artigo o Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Subprocurador Judicial e Procurador do Município.

(...)

Art. 45. Aos membros da Procuradoria-Geral do Município, quando na participação de demandas de interesse desta Procuradoria, assim como do Município, em outras cidades, receberá ajuda de deslocamento para custear os gastos nos seguintes termos:

I – Cidades de até 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 390,00

II - Cidades com mais de 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 490,00”

Art. 11 - A Lei Complementar Municipal de nº 28/2022 permanece inalterada em seus demais dispositivos.

 

Seção IV

Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP

 

Art. 12 - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá, responsável pela conservação de vias e logradouros públicos, sejam na zona urbana, assim como na zona rural.

§1º. As vias e estradas vicinais da zona rural, que atualmente são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passarão a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, tendo como órgão executor o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.

§2º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas aos serviços estipulados no presente artigo, devendo o orçamento ser transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.

§3º. O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados aos serviços públicos dispostos no presente artigo desta Lei, bem como os direitos de propriedade desses serviços públicos serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.

 

Art. 13 – Em virtude da criação do Departamento de Estradas e Rodagens, fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens, o cargo de 01 (Um) Coordenador de Estradas, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.

 

Art. 14 - Os cargos de Gerente de Frota e Abastecimento DAS-11 e Chefe do Núcleo de Controle de Obras Rurais DAS-4, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passam a compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens.

§1º. As atribuições dos cargos previstos no presente artigo permanecerão as mesmas já previstas em Lei Específica, não sofrendo alterações quanto a simbologia, funções, remunerações e outros.

§2º. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo o remanejamento de servidores públicos municipais, de qualquer Secretaria Municipal, para o Departamento de Estradas e Rodagens vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.

 

Art. 15 - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, o cargo de 01 (Um) Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.

 

Art. 16 – O cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, criado através da Lei Complementar Municipal nº 002 de 10 de maio de 2021, terá a sua remuneração alterada conforme descrito na tabela em anexo.

 

Seção V

Do Instituto de Previdência do Município de Quixadá- IPMQ

Art. 17 – Ficam criados os cargos de Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ e Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ, de livre provimento do Prefeito Municipal, conforme remuneração e simbologia estipulados no anexo da presente Lei.

Seção VI

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEPLAF

 

Art. 18 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Coordenador de Administração Tributária;

II – Coordenador do Cadastro Técnico Multifinalitário;

III – Coordenador de Orçamento e Finanças;

IV – Gerente de Núcleo do Cadastro Multifinalitário;

V – Gerente do Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização;

VI – Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária e Finanças;

VII – Assessoria de Projetos;

VIII – Tesoureiro;

IX – Assessor Técnico de Projetos

 

Art.19 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

I – Diretor de Convênios e Projetos,

II – 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Projetos

 

Art.20 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Diretor de Convênios;

II – Diretor de Projetos,

III – Assistente Técnico.

 

Seção VII

Da Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Art. 21 - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.

I – Direção de Recursos Humanos

II – Direção de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria

III – Direção de Vigilância em Saúde

IV – Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental

V – Direção de Planejamento, Gestão e Ensino

VI – Direção de Controle Interno e Externo

VII – Assessor Jurídico

VIII – Coordenação da Policlínica Municipal

IX – Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar

X – Coordenação de CAPSi

XI – Coordenação de Tecnologia da Informação

XII – 02 (dois) cargos de coordenação de planejamento

XIII – Coordenação de Educação Permanente

XIV – Coordenação de Transporte

XV – Coordenação de Patrimônio

XVI – Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação

XVII – Coordenação de Auditoria

XVIII – Coordenação de Equipes Multiprofissionais /PSE /VAN

XIX – Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado

XX – Coordenação de Endemias e Vetores

XXI – Gerência da Academia da Saúde

XXII – Gerência de Arrecadação

XXIII – Gerência de Enfermagem – CEM

XXIV – Gerência de TFD e Órteses e Próteses

XXV – Gerência de Tecnologia da Informação

XXVI – Gerência de Mobilização Social

XXVII – Gerência de Manutenção

XXVIII – Gerência de Compras

XXIX – Gerência de Endemias

XXX – Gerência de Farmácia (HMEB)

XXXI - 02 (dois) cargos de Supervisor de Endemias;

 

Art.22 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Saúde.

I – 12 (doze) cargos de Gerente de área descentralizadas de saúde;

II – Chefe do Núcleo Financeiro;

III – Diretor Administrativo

IV - Coordenador Financeiro

V – Coordenador do Núcleo Contábil

VI – Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual

VII – Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas

VIII – Coordenador de Fiscalização Sanitária

IX – Coordenador Operacional

X – Diretor de Manutenção de Patrimônio

XI - 01 (um) cargo de Gerente de Unidade Básica de Saúde

 

Art. 23 – Os cargos abaixo elencados, terão a nomenclatura, simbologia e remuneração alterados, conforme estabelecido no anexo da presente Lei.

I – Secretário Executivo de Saúde

II – Assessor de Planejamento e Gestão

III – Diretor Clínico e Técnico

IV – Diretor Administrativo

V – Coordenador de Atenção Básica e Saúde

VI – Auditor

VII – Diretor de Enfermagem

VIII – Coordenador de Saúde Bucal

IX – Coordenador Administrativo Financeiro

X – Coordenador de Assistência Farmacêutica

XI – Diretor Geral

XII – Chefe do Núcleo de Programações, Contratos e Convênios

XIII – Gerente do CAPS AD

XIV – Gerente do CAPS Geral

XV – Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames

XVI – 05 (cinco) cargos de Gerente de Unidade Básica de Saúde

XVII – Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas

XVIII – Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica

XIX - Coordenador de Imunização

XX – Coordenador de Vigilância Epidemiológica

XXI – Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada

XXII – Diretor de Vigilância Sanitária

XXIII – Coordenador de Endemias e Zoonoses

XXIV – Ouvidor do SUS

XXV – Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas

XXVI – Chefe do Núcleo de Almoxarifado

XXVII – Gerente de Análise, Controle e Avaliação

XXVIII – Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas

XXIX – Chefe do Núcleo de Transporte

XXX – Gerente de Controle Social

XXXI – 04 (quatro) cargos de Gerente de Áreas de Endemias

 

Seção VIII

Da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular

 

Art.24 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular.

I - Coordenador de Política das Comunidades, DNS-2;

II – Coordenador de Política de Esporte, DNS-2;

III – 03 (três) cargos de Gerente de Esporte e Lazer, DAS-11;

IV - Coordenador de Políticas de Formação, DAS-13.

 

Art.25 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Coordenador de Políticas e Programas de Esporte e Lazer

II – Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer

III – Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos

IV – Gerente de Gestão de Esporte Profissional

V – 02 (dois) cargos de Gerente de Esporte

VI – Coordenador de Gestão de Esportes Educacional e Paradesportos

VII – Coordenador de Gestão de Equipamentos de Esporte

VIII – Coordenador de Gestão de Parceiras e Captação

IX – Coordenador Administrativo Financeiro.

 

Seção IX

Da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural

 

Art. 26 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, com remuneração definida no anexo da presente Lei:

I – Assessor Técnico I;

II – Assessor Técnico II;

III – Assessor Técnico III;

IV – Assessor Técnico IV,

V – Secretário Executivo,

VI – Coordenador de Recursos Hídricos.

 

Art.27 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Assessor Técnico V;

II – Assessor Técnico VI;

III – Assessor Técnico VII;

IV – Assessor Técnico VIII,

V - Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal.

 

Seção X

Da Controladoria Geral do Município - CGM

 

Art.28 - Ficam criados os seguintes cargos da Controladoria Geral do Município, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Coordenador de Informação e Transparência,

II – Assessor Técnico I.

 

Seção XI

Da Secretaria Municipal de Administração – SEAD

 

Art. 29 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Assessor Técnico;

II – Coordenador de Informática;

III – Gerente de Arquivo e Patrimônio Público;

IV – Coordenador de Material e Patrimônio;

V – Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial;

VI – Gerente do Núcleo de Almoxarifado;

VII – Coordenador do Setor de Folha de Pagamento;

VIII – Gerente do Departamento;

XIX – Coordenador de Recursos Humanos

X – Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento

XI – Coordenador de Apoio Administrativo

XII - Coordenador de Departamento

XIII – Presidente da Comissão de Avaliação e desempenho funcional e monitoramento de pessoal;

 

Art.30 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Administração:

I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;

II – 01 (um) cargo de Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais,

III – A Função Gratificada 4 de Assessor Administrativo, FG-4.

 

Art.31 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Administração, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Gerente de Arquivo Documental Geral

II – Diretor de Departamento

III – Coordenador de Departamento Pessoal

IV – Gerente de Atendimento

V – Coordenador de Processo

 

Seção XII

Da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH

 

Art. 32 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Assessor Técnico;

II – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação;

III –Agente Social;

IV – Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação;

 

Art.33 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Assessor Técnico de Área Assistencial,

II – Assessor de Comunicação.

Seção XIII

Da Secretaria Municipal de Educação - SME

 

Art.34 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – 01 (um) cargo de gerente de Inteligência Artificial - IA dos Distritos Educacionais;

II – 02 (dois) cargos de Coordenador da Banda de Música;

III – 01 (um) cargo de Gerente Administrativo Interno;

IV – 01 (um) cargo de Auditor de Conformidade Financeira e Processual;

V – 01 (um) cargo de Coordenador de eventos e cerimonial;

VI – 01 (um) cargo de Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional;

VII – 01 (um) cargo de analista de controle interno;

VIII – 04 (quatro) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I;

IX – 05 (cinco) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II;

X – 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível I;

XI - 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível II;

XII - 03 (três) cargos de Secretário Escolar Nível I;

XIII - 04 (quatro) cargos de Secretário Escolar Nível II,

XIV – 29 (vinte e nove) cargos de Coordenador(a) Pedagógico.

 

Art.35 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME.

I – 01 (um) cargo de assessor de obras;

II – 01 (um) cargo de assessor jurídico;

III – 15 (quinze) cargos de Diretor Pedagógico;

 

Art.36 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Assessor de Coordenadoria do Gabinete;

II – Apoio de Gabinete;

III - Ouvidoria

IV – Assessor de Tecnologia de Informações

V – Assessor do Conselho Municipal da Educação – CMEQ

VI - Coordenadoria de Gestão Interna

VII - Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico

VIII - Coordenadoria de Planejamento e Finanças

IX - Gerente de Administração Interna

X - Gerente de Administração Interna

XI - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

XII - Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar

XIII - Gerente de Transporte e Manutenção

XIV - Gerente de Apoio as Unidades Executoras

XV - Gerente do Censo Escolar e Estatística

XVI - Gerente de Apoio a Escola e ao Educando

XVII - Gerente de Planejamento Orçamentário

XVIII - Gerente de Gestão de Contratos e Convênios

XIX - Gerente de Controle e Custos

XX - Gerente de Inclusão e Diversidade

XXI - Gerente de Programas e Projetos

XXII - Gerente de Currículo e Tempo Integral

XXIII - Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico

XXIV - Apoio aos Projetos Socioeducacionais

 

Seção XIV

Da Secretaria de Assistência Social - SAS

 

Art.37 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria de Assistência Social - SAS, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Assistente Administrativo e Financeiro;

II – Coordenação de Célula de Vigilância Socioassistencial;

III – Coordenação CRAS Campo Velho;

IV – Coordenação CRAS Campo Novo;

V – Coordenação CRAS Renascer;

VI – Coordenação CRAS Bruna Queiroz;

VII – Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

VIII – Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas;

IX – Coordenação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;

X – Gerência de Almoxarifado;

XI – Gerência de Recursos Humanos;

XII – Gerência de Transporte;

 

Art.38 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Secretário de Desenvolvimento Social

II – Assessor de Projetos Planejamento e Gestão

III – Coordenador de gestão do SUAS

IV – Coordenador Administrativo Financeiro

V – Coordenação Executivo de Conselhos

VI – Coordenação de Proteção Básica

VII – Coordenação de Proteção Especial

VIII – Gerência de Células

IX – Gerência de Mobilização Social

X – Orientador de Células

XI – 05 (cinco) cargos de Gerência de Células

XII – Gerência de Política para Mulheres

XIII – Gerência de Políticas para idoso e PCD

XIV – Gerência de Segurança alimentar e nutricional

XV – Gerência de apoio à políticas para juventude

XVI – Gerência de apoio à políticas para Criança e Adolescente

XVII – Orientador de Células

XVIII – 05 (cinco) cargos de Conselheiros Tutelares Titulares

XIX – 01 (um) cargo de Conselheiro Tutelar Suplente

 

Seção XV

Da Fundação Cultural de Quixadá

 

Art.39 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação Cultural de Quixadá, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete;

II – Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+;

III – Coordenador Pedagógico do NAEC;

IV – Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso;

V – Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz;

VI – Coordenador de Ação Cultural;

VII – Coordenador de Mídias Digitais;

 

Art.40 - Fica extinto o cargo de Coordenador do Núcleo de Artes da Fundação Cultural de Quixadá.

 

Art.41 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coordenação

II – Coordenador do Museu Histórico

 

Seção XVI

Do Gabinete do Prefeito

 

Art.42 - Ficam criados os seguintes cargos do Gabinete do Prefeito, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.

I – Assessor de Governo

II – 03 (três) cargos Assistente de Unidade de Apoio Administrativo

III – Coordenador de Cerimonial

IV – Cerimonialista

V – Coordenador de Mídias Digitais

VI – 02 (dois) cargos de Gerente de Redes Sociais

VII – 02 (dois) cargos de Produtor de Conteúdo Digitais

VIII – Coordenador de Produção Jornalística

IX – 02 (dois) cargos de Assessor de Midia Digitais

X – 01 (um) cargos de Assessor de Produção Áudio Visual

XI – 01 (um) cargo Agente de Contratação

XII – Coordenador de Planejamento e Estudo Técnico Licitatório

XIII – 02 (dois) cargos de Assessor de Planejamento Técnico Licitatório

XIV - 02 (dois) cargos de Assistente de Planejamento e Estudo Técnico

 

Art.43 - Ficam Extintos os cargos que seguem do Gabinete do Prefeito.

I – 02 (dois) Cargos de Assessor Técnico

II – Coordenador de Política para as Mulheres

III – Coordenador de Unidade de Apoio Administrativo

V – 04 (Quatro) Cargos de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo

VI – Assessor de imprensa

 

Art.44 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:

I – Assessor de Programas Especiais

II – Diretor de Comunicação

III – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Mobilização Social

IV – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Comunicação

V – 06 (Seis) Cargos de Membro da Equipe e Apoio

VI – Secretário Especial de Governo

VII – Presidente da Comissão de Compras

VIII – Secretário Geral do Gabinete

 

Capítulo III

DO DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL

 

Seção I

Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDET

 

Art.45 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDET fica desmembrada, passando a ser denominada como Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR.

 

Art.46 - O(a) Secretário(a) de Desenvolvimento Econômico e Turismo será denominado de Secretário(a) de Turismo, Juventude e Eventos, permanecendo com os mesmos subsídios dos demais secretários municipais, conforme Lei Municipal de nº 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.

 

Art.47 - Os cargos abaixo elencados atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo permanecem na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR, com alteração de simbologia e vencimentos.

I – 02 (dois) cargos de Assessor Técnico,

II – Chefia do Núcleo Promoção Turística.

 

Art.48 – Ficam criados na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos – SETUR os seguintes cargos:

I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;

II – 01 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Turístico,

III – 01 (um) cargo de Chefia do Núcleo de Promoção de Eventos.

 

Art.49 – Ficam extintos da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, atualmente Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos os cargos que seguem:

I – Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial,

II – Coordenador da Área de Prestação de Serviço e Similares;

III – Coordenador de Fomentos e Negócios Solidários;

IV – Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários;

V – 04(quatro) cargos de Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial,

VI – Chefia do Núcleo de Promoção de Serviços.

 

Seção II

Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC

 

Art.50 - Fica criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, com as seguintes atribuições:

I - Integrar as ações de planejamento do desenvolvimento econômico da cidade;

II - Coordenar a integração com programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração Direta e Indireta, relacionados à geração de emprego e renda;

III - Executar o levantamento de informações necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas que visem o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;

IV- Buscar novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico;

V- Desenvolver parcerias entre o Poder Público Municipal e as entidades da sociedade civil, tendo em vista ações comuns de valorização da região e a busca de melhorias do quadro econômico e social do Município.

 

Art.51 - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC fica constituída da seguinte estrutura interna:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio;

III – Apoio Técnico.

 

Art. 52 - Competirá ao Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio:

I -Identificar e definir áreas de interesse de expansão industrial e comercial no Município e cuidar que sejam direcionadas para estas áreas o crescimento do setor;

II - Propor acordos, intercâmbios e convênios com entidades particulares ou públicas, no sentido de obtenção de subsídios relativos ao incremento dos postos de trabalho;

III - Propor acordos, intercâmbios e convênios com instituições de ensino, de pesquisa e científicas, visando ações de atração de novos investimentos para o Município ou ampliação dos já instalados;

IV- Criar e manter atualizado Banco de Dados econômicos, demográficos, financeiros e estatísticos do Município, visando abastecer a Administração Municipal com informações e subsídios atualizados;

V- Propor acordos, intercâmbios e convênios, visando treinamento, qualificação, adequação e consequente aperfeiçoamento da mão-de-obra existente, com órgãos e instituições especializadas para este fim;

VI - Acompanhar e cuidar da tramitação das ações e obrigações protocoladas dos investimentos ou ampliações, nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, relativo aos prazos e soluções, sem renunciar aos interesses do Município e das leis e regulamentos pertinentes;

VII - Agir junto aos órgãos de fomento e financiamentos estaduais e federais, objetivando criar condições para que os interessados em se estabelecerem ou ampliarem suas instalações no Município tenham acesso às linhas existentes;

VIII - Criar e participar de comissões, conselhos, equipes e grupos de estudo, relativos ao desenvolvimento econômico, de modo geral;

IX - Atuar em todas as áreas econômicas, geradora de postos de trabalho, seja comércio varejista, atacadista, industrial e agroindustrial, seja de prestação de serviços, dentre outros;

X - Acompanhar projetos já implantados, quanto aos objetivos propostos e atingidos, bem como o desenvolvimento, quanto ao cronograma, investimentos e comprovação da geração de empregos pré-definidos;

XI - Analisar e enquadrar os projetos pretendentes, à luz da Política Municipal de Incentivos e prioridades da Administração Municipal;

XII - Propor acordos, intercâmbios e convênios, objetivando ao treinamento e capacitação empresarial, no sentido de aprimorar suas aptidões, oferecendo-lhes oportunidade de travar conhecimento com novas tecnologias produtivas e gerenciais;

XIII - Propor as prioridades de investimento do Município.

 

Art.53 - Fica criado o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, a ser nomeado pelo Prefeito Municipal, que corresponderá ao mesmo nível dos demais Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.

Art.54 - Fica criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo deste Lei.

I – Secretário Executivo;

II – Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial;

III – Gerente de Fomento e Negócios Solidários;

IV – Gerente de Parcerias Público Privadas;

V – Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade;

VI – Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas;

VII – 02 (dois) cargos de Gerente Operacional;

VIII – Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional

IX – Coordenação de Tecnologia da Informação;

X – Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio;

XI – Coordenador Administrativo Financeiro;

XII – Gerente Administrativo;

XIII – Gerente Recursos Humanos;

XIV – Gerente de Mídias Digitais

 

Art.55 - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas ao Desenvolvimento Econômico, devendo o orçamento ser transferido da antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.

 

Art.56 - O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados ao Desenvolvimento Econômico, bem como os direitos de propriedade, serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.

 

Capítulo IV

Das Disposições Finais

Art.57 – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria do Município, das secretarias e autarquias aqui abrangidas.

 

Art.58 - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei.

 

Art.59 - As funções dos cargos aqui criados, que tem como objetivos assessoria, direção e chefia, serão especificadas em Decreto Municipal, ficando autorizada a sua edição pelo Chefe do Poder Executivo, em um prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art.60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 30 de janeiro de 2025.

 

Ricardo José de Araújo Silveira

Prefeito Municipal

 

ANEXO

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Superintendente Adjunto(a) da AMMA

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

Diretor de Bem-Estar Animal

DAS-4

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Diretor de Fiscalização Ambiental

DAS-4

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Comandante da Guarda Municipal

DAS 13 (R$ 1.800,00)

DNS-18

1

R$ 1.100,00

R$ 2.500,00

R$ 3.600,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Secretário Executivo de Segurança Pública

______

1

_______

_______

R$ 7.700,00

Diretor Financeiro e RH

DNS-2

1

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Coordenador Operacional

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Coordenador Vistorias, Estatística e Apreensão Veicular

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Educação de Trânsito

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Coordenador do Setor de Emissão da CIN

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Coordenador da GCP

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Coordenador do Balcão Cidadão

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Presidente da JARI

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Defesa Prévia

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Subcomandante da Guarda Municipal

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Procurador – Geral Adjunto

DNS 4* (R$ 6.600,00)

Procurador – Geral Adjunto

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

Subprocurador nível I

DNS 4* (R$ 6.600,00)

Subprocurador nível I

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

Subprocurador nível II

DNS 7* (R$ 4.560,00)

Subprocurador nível II

DNS-14

2

R$ 1.518,00

R$ 4.782,00

R$ 6.300,00

Assistente Técnico Nível I

DAS 10* (R$ 1.600,00)

Assistente Técnico Nível I

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Procurador Assistente

DNS – 8*

(R$ 4.000,00)

Assistente Jurídico Especial

DNS – 8

5

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador Administrativo

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Supervisor Jurídico Administrativo

DNS-13

1

R$ 1.518,00

R$ 3.282,00

R$ 4.800,00

Gerente de Mídias Digitais

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador Jurídico

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Subprocurador Nível II

DNS-7

1

R$ 960,00

R$ 3.600,00

R$ 4.560,00

 

CARGOS EFETIVOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

 

CARGO

QNT

SAL.ATUAL INDIVIDUAL

SAL.2025 INDIVIDUAL

SAL.2026 INDIVIDUAL

SAL.2027 INDIVIDUAL

SAL.2028 INDIVIDUAL

Procurador do Município

 

4

 

R$ 3.000,00

 

R$ 4.500,00

 

R$ 5.000,00

 

R$ 5.500,00

 

R$ 6.000,00

Assistência de Apoio Institucional

 

1

 

R$ 1.956,00

 

R$ 2.500,00

 

R$ 2.500,00

 

R$ 2.500,00

 

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEDUMASP

 

Coordenador de Estradas vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP

CARGO

SUBSÍDIO ANTIGO

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Secretário Executivo

R$ 4.483,86

Secretário Executivo

______

1

_______

_______

R$ 7.700,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ- IPMQ

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ

DAS-6

1

R$ 720,00

R$ 1.080,00

R$ 1.800,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Diretor de Convênios

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Diretor de Projetos

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Assessor Técnico

DAS-11

1

R$ 918,00

R$ 600,00

R$ 1.518,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Diretor de Convênios e Projetos

DNS-7

1

R$ 960,00

R$ 3.600,00

R$ 4.560,00

Assessor Técnico de Projetos

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Coord. De Administ. Tributária

 

DNS-2

(R$ 2.200,00)

Coord. De Administ. Tributária

 

DNS-2

1

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario

DNS-2

(R$ 2.200,00)

Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario

DNS-2

1

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Coord. De Orçam. E Finanças

 

DAS-10

(R$ 1.600,00)

Coord. De Orçam. E Finanças

 

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario

 

DNS-2

(R$ 2.200,00)

Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario

 

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.

 

DAS-11

(R$ 1.412,00)

Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.

 

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças

 

DNS-5

(R$ 2.000,00)

Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças

 

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Assessoria de Projetos

DNS 2

(R$ 1.700,00)

Assessoria de Projetos

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Tesoureiro

DNS-2

(R$ 3.800,00)

Tesoureiro

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Assessor Técnico de Projetos

DAS-10

(R$ 1.600,00)

Assessor Técnico de Projetos

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS

CARGOS

QDE.

SIMB.

SAL. BASE

REPR.

VALORES

Direção de Recursos Humanos

1

DNS-4

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Direção de Controle, Regulação Avaliação e Auditoria

1

DNS-7

R$ 700,00

R$ 3.500,00

R$ 4.200,00

Direção de Vigilância em Saúde

1

DAS-8

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental

1

DAS-8

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Direção de Planejamento, gestão e ensino.

1

DAS-8

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Direção de Controle Interno e Externo

1

DAS-8

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Assessor Jurídico

1

DNS-5

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Coordenação da Policlínica Municipal

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de CAPSi

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Tecnologia da Informação

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Planejamento

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Planejamento

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Educação Permanente

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Transporte

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Patrimônio

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Auditoria

1

DAS-17

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação de Equipes Multiprofissionais/PSE/VAN

1

DAS-9

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado

1

DAS-9

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenação de Endemias e Vetores

1

DAS-9

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Gerência da Academia da Saúde

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Arrecadação

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Enfermagem - CEM

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de TFD e Órteses e Próteses

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Tecnologia da Informação

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Mobilização Social

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Manutenção

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Compras

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Endemias

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Farmácia (HMEB)

1

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS

CARGOS

SIMB.

QDE.

SAL. BASE

REPR.

TOTAL

Gerente de Área Descentralizadas de Saúde

DAS-11

12

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Chefe do Núcleo Financeiro

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Administrativo

DNS-5

1

R$ 500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

Coordenador Financeiro

DAS-2

1

R$ 700,00

R$ 1.700,00

R$ 2.400,00

Coordenador do Núcleo Contábil

DNS-5

1

R$ 500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas

DAS-11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Coordenador de Fiscalização Sanitária

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador Operacional

DAS-4

1

R$ 500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

Diretor de Manutenção de Patrimônio

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

DESCRIÇÕES

SIMB.

NOMENCLATURA NOVA

SIMB. NOVA

QTD

SAL. BASE

REPR.

VALORES

Diretor Clínico e Técnico

 

Diretor Clínico (HMEB)

 

1

 

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas

DAS-2

Gerência de Recursos Humanos

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADA E AUMENTO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

 

CARGOS

QDE.

DESCRIÇÕES

QTD

Gerente de Área de Endemias

4

Supervisor de Endemias

6

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS E DIMINUIÇÃO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

 

CARGOS

SIMB.

QDE.

SAL. BASE

REPR.

TOTAL

Gerente de Unidade Básica de Saúde

DAS-2 (R$ 2.500,00)

6

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

DESCRIÇÕES

SIMB.

QTD

SAL. BASE

REPR.

VALORES

Coordenação dos Distritos Sanitários

DAS-17

5

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

 

CARGOS

SIMB.

QDE.

SAL. BASE

REPR.

TOTAL

Secretário Executivo de Saúde

 

1

 

R$ 4.483,86

R$ 4.483,86

Coordenador de Saúde Bucal

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Coordenador de imunização

DNS-8

1

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

OUVIDOR DO SUS

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Gerente do Centro de especialidades Odontológicas

DNS-5

1

R$ 500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

 

NOVOS VALORES

SIMB.

SAL. BASE

REPR.

VALORES

 

 

 

R$ 7.700,00

DNS-5

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

DAS-9

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

DAS-9

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

DAS-2

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

 

CARGOS

SIMB.

QDE.

SAL. BASE

REPR.

TOTAL

DESCRIÇÕES

SIMB.

QTD

SAL. BASE

REPR.

VALORES

Assessor de Planejamento e Gestão

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Assessor de Gestão

DNS-12

1

R$ 1.518,00

R$ 6.182,00

R$ 7.700,00

Diretor Administrativo

DNS-5

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Diretor Administrativo (HMEB)

DNS-4

1

R$ 1.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

Coordenador de Atenção Básica e Saúde

DNS-7

1

R$ 700,00

R$ 3.500,00

R$ 4.200,00

Direção de Atenção Primária e Saúde

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Auditor

FGNS-1

1

 

 

R$ 4.800,00

Médico Auditor do SUS

FGNS-1

1

 

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

Diretor de Enfermagem

DNS-5

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Coordenação de Enfermagem (HMEB)

DNS-7

1

R$ 960,00

R$ 3.600,00

R$ 4.560,00

Coordenador Administrativo Financeiro

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Direção Administrativo e Financeiro

DAS-8

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Coordenador de Assistência Farmacêutica

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Direção de Assistência Farmacêutica

DNS-5

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Diretor Geral

DNS -4

1

R$ 1.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

Diretor Técnico (HMEB)

DAS-8

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Chefe do Núcleo de Programações Contratos e Convênios

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Coordenação de Cadastros, Contratos e Convênios

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Gerente do CAPS AD

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenação de CAPS AD

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Gerente do Caps Geral

DAS-12

1

R$ 700,00

R$ 2.000,00

R$ 2.700,00

Coordenação de CAPS Geral

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames

DNS-8

1

R$ 1.000,00

R$ 2.200,00

R$ 3.200,00

Coordenação da Central de Marcação de Exames

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Coordenação de e-Gestor e e-SUS

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica

DAS-12

1

R$ 700,00

R$ 2.000,00

R$ 2.700,00

Coordenação do Centro de Reabilitação Fisioterápico

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenador da Vigilância Epidemiológica

DAS-3

1

R$ 920,00

R$ 1.380,00

R$ 2.300,00

Coordenação de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada

DAS-12

1

R$ 700,00

R$ 2.000,00

R$ 2.700,00

Coordenação de Serviços de Atenção Especializada – SAE

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Diretor de Vigilância Sanitária

DAS-3

1

R$ 920,00

R$ 1.380,00

R$ 2.300,00

Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Endemias e Zoonoses

DNS-8

1

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses

DNS-9

1

R$ 788,00

R$ 2.212,00

R$ 3.000,00

Chefe do Núcleo de Almoxarifado

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Gerência de Almoxarifado

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerente de Análise, Controle e Avaliação

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerência de Orçamento e Controle

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Chefe do Núcleo de Transportes

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Gerência de Transporte (HMEB)

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerente de Controle Social

DAS-11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador Políticas Programas de Esporte e Lazer

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente de Gestão de Esporte Profissional

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerente de Esporte

DAS-5

2

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador de Gestão de Esporte Educacional e Paradesportos

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Gestão de Equipamentos Esportes

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Gestão de Parcerias e Captação

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador Administrativo Financeiro

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Políticas das Comunidades

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Políticas de Esporte

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente de Esporte e Lazer

DAS-11

3

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Coordenador de Políticas de Formação

DAS-13

1

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico V

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico VI

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico VII

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico VIII

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal

SIM-02

1

R$ 1.000,00

R$ 2.500,00

R$ 3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico I

DAS 4* (R$ 2.200,00)

Assessor Técnico I

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico II

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Assessor Técnico II

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico III

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Assessor Técnico III

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Assessor Técnico IV

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Assessor Técnico IV

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Recursos Hídricos

DAS 11* (R$ 1.518,00)

Coordenador de Recursos Hídricos

Das-9

1

R$ 1.000,00

R$

2.000,00

R$

3.000,00

 

CARGO

SUBSÍDIO ANTIGO

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Secretário Executivo

R$ 4.483,86

Secretário Executivo

______

1

_______

_______

R$ 7.700,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Informação e Transparência

DAS-13

1

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

Assessor Técnico I

DAS-13

1

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Gerente de Arquivo Documental Geral

DAS-11

1

R$ 918,00

R$ 600,00

R$ 1.518,00

Diretor de Departamento

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Coordenador de Departamento Pessoal

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

Gerente de Atendimento

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Processo

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico

DAS-13

1

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais

DAS-13

1

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

Assessor Administrativo

FG-4

1

---------

---------

R$ 360,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico

DAS 13*

(R$ 1.500,00)

Assessor Técnico

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

Coordenador de Informática

DAS 13*

(R$ 1.500,00)

Coordenador de Informática

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

Gerente de Arquivo e Patrimônio Público

DNS-10

(R$ 5.600,00)

Diretor de Arquivo e Patrimônio Público

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Coordenador de Material e Patrimônio

DAS 13*

(R$1.500,00)

Coordenador de Material e Patrimônio

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial

DAS-11

(R$ 1.412,00)

Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

Gerente do Núcleo de Almoxarifado

DAS 13*

(R$ 1.500,00)

Gerente do Núcleo de Almoxarifado

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

Coordenador do Setor de Folha de Pagamento

DNS 2*

(R$ 3.800,00)

Gerente do Setor de Folha de Pagamento

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerente de Departamento

DNS 11*

(R$ 3.600,00)

Gerente de Departamento Pessoal

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Recursos Humanos

DAS-8

(R$ 4.000,00)

Coordenador de Recursos Humanos

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento

DNS 8*

(R$ 3.200,00)

Gerente de Planejamento e Capacitação Pessoal

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Apoio Administrativo

DAS-10

(R$1.600,00)

Gerente de Apoio Administrativo

DAS-10

1

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

Coordenador de Departamento

DNS-4

(R$ 6.600,00)

Diretor Administrativo

Geral

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal

DAS 11*

(R$ 1.200,00)

Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal

DAS-13

1

R$ 518,00

R$ 1.000,00

R$ 1.518,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico de Área Assistencial

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Assessor de Comunicação

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico

DAS 1* (R$ 1.412,00)

Assessor Técnico

DAS-3

1

R$ 920,00

R$ 1.380,00

R$ 2.300,00

Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação

DAS 11*(R$ 1.412,00)

Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Agente Social

DAS 11*(R$ 1.412,00)

Agente Social

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação

DAS 11*(R$ 1.412,00)

Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Gerente de IA dos Distritos Educacionais

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Coordenador da Banda de Música

DNS-2

2

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente Administrativo Interno

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Auditor de Conformidade Financeira e Processual

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Eventos e Cerimonial

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Analista de Controle Interno

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I

DNS-2

4

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II

DAS-17

5

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

3.500,00

Diretor Financeiro e Administrativo Nível I

DAS-9

3

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Diretor Financeiro e Administrativo Nível II

DAS-12

3

R$ 700,00

R$ 2.000,00

R$ 2.700,00

Secretário Escolar Nível I

DAS-2

3

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Secretário Escolar Nível II

DNS-2

4

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador Pedagógico

DAS-2

29

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor de Obras

DAS -4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Assessor Jurídico

DNS- 9

1

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

R$ 3.000,00

Diretor Pedagógico

DAS -2

15

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor de Coordenadoria do Gabinete

DNS 9*(R$ 3.000,00)

Assessor de Coordenadoria do Gabinete

DNS-2

1

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Apoio de Gabinete

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Apoio de Gabinete

DAS-9

2

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

Ouvidoria

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Ouvidoria

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Assessor de Tecnologia de Informações

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Assessor de Tecnologia de Informações

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Assessor do Conselho Municipal de Educação – CMEQ

DAS 2*(R$ 2.500,00)

Assessor do Conselho Municipal de Educação - CMEQ

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

Coordenadoria de Gestão e Administração Interna

DNS 9*(R$ 3.000,00)

Coordenadoria de Gestão Interna

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico

DNS 9*(R$ 3.000,00)

Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

Coordenadoria de Planejamento e Finanças

DNS 9*(R$ 3.000,00)

Coordenadoria de Planejamento e Finanças

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

Gerente de Administração Interna

DNS 9*(R$ 3.000,00)

Gerente de Administração Interna

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Recursos Humanos

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Recursos Humanos

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Transporte e Manutenção

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Transporte e Manutenção

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Apoio as Unidades Executoras

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Apoio as Unidades Executoras

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente do Censo Escolar e Estatística

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente do Censo Escolar e Estatística

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Apoio a Escola e ao Educando

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Apoio a Escola e ao Educando

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Planejamento Orçamentário

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Planejamento Orçamentário

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Gestão de Contratos e Convênios

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Gestão de Contratos e Convênios

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Controle e Custos

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Controle e Custos

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Inclusão e Diversidade

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Inclusão e Diversidade

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de programas e projetos

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de programas e projetos

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de currículo e tempo integral

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de currículo e tempo integral

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico

DAS 4*(R$ 2.200,00)

Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico

DNS-2

1

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

Apoio aos Projetos Socioeducacionais

DAS 8*(R$ 1.500,00)

Apoio aos Projetos Socioeducacionais

DAS-13

5

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assistente Administrativo e Financeiro

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenação de Cédula de Vigilância Socioassistencial

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação CRAS Campo Velho

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação CRAS Campo Novo

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação CRAS Renascer

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação CRAS Bruna Queiroz

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerência de Almoxarifado

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Recursos Humanos

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Transportes

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Secretário de Desenvolvimento Social

---------

Secretário de Assistência Social

---------

1

---------

---------

---------

Assessor de Projetos, Planejamento e Gestão

DNS-2 (R$ 3.800,00)

Tesoureiro(a)

DNS-2

1

R$ 760,00

R$ 3.040,00

R$ 3.800,00

Coordenador de Gestão do SUAS

DNS-2(R$ 2.200,00)

Assessor de Gestão do Suas

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenador Administrativo Financeiro

DNS-2(R$ 2.200,00)

Assessor Administrativo Financeiro

DAS-17

1

R$ 1.518,00

R$ 1.982,00

R$ 3.500,00

Coordenação Executiva de Conselhos

DNS 2(R$ 2.200,00)

Coordenação Executiva de Conselhos

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Proteção Básica

DNS-2(R$ 2.200,00)

Coordenação de Proteção Social Básica

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Proteção Especial

DNS-2(R$ 2.200,00)

Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

Gerente de Células

DAS-10(R$ 1.600,00)

Gerência de Patrimônio

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Mobilização Social

DAS 11(R$ 1.412,00)

Gerência de Mobilização Social

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Orientador de Células

DAS-10(R$ 1.600,00)

Gerência de Contratos

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerente de Células

DAS 10(R$ 1.600,00)

Gerência de Apoio Administrativo

DAS-5

5

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Política Para Mulheres

DAS 10(R$ 1.600,00)

Gerência de Política Para Mulheres

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de políticas para Idosos e PCD

DAS 10(R$ 1.600,00)

Gerência de políticas para Idosos e PCD

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional

DAS 10(R$ 1.600,00)

Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude

DAS 11(R$ 1.412,00)

Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente

DAS 11(R$ 1.412,00)

Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Orientador de Células

DAS-10(R$ 1.600,00)

Gerência de Apoio à Políticas Públicas

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Conselheiro Tutelar

_______

Conselheiro Tutelar

_______

5

______

________

R$ 3.000,00

Conselheiro Tutelar Suplente

_______

Conselheiro Tutelar Suplente

_______

1

______

________

R$ 3.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete

DAS-4

1

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador Pedagógico do NAEC

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador de Ação Cultural

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador de Mídias Digitais

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Núcleo de Artes

DAS-11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord.

DAS-11

(R$ 1.412,00)

Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord.

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador do Museu Histórico

DAS-11

(R$ 1.412,00)

Coordenador do Museu Histórico

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

ASSESSOR DE GOVERNO

DAS-8

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

ASSISTENTE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO

DAS-1

3

R$ 918,00

R$ 600,00

R$ 1.518,00

COORDENADOR DE CERIMONIAL

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

CERIMONIALISTA

DAS-1

1

R$ 918,00

R$ 600,00

R$ 1.518,00

COORDENADOR DE MIDIAS SOCIAIS

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

GERENTE DE REDES SOCIAIS

DAS-4

2

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

PRODUTOR DE CONTEUDO DIGITAIS

DAS-5

2

R$800,00

R$ 1.200,00

R$2.000,00

COORDENADOR DE PRODUÇÃO JORNALISTICA

DAS-5

1

R$800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

ASSESSOR DE MIDIA DIGITAIS

DAS-5

2

R$800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL

DAS-5

1

R$800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DNS-4

1

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO LICITATORIO

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$2.000,00

R$3.000,00

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO TECNICO LICITATORIO

DAS-4

2

R$ 880,00

R$ 1.320,00

R$ 2.200,00

ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO

DAS-10

2

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.600,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

ASSESSOR TECNICO

DAS-1

2

R$ 682,00

R$ 730,00

R$ 1.412,00

COORDENADOR DE POLÍTICA PARA AS MULHERES

DAS-1

1

R$ 682,00

R$ 730,00

R$ 1.412,00

COORDENADOR DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

CHEFE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO

DAS-11

4

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

ASSESSOR DE IMPRENSA

DNS-5

1

R$ 500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS

DNS-2 (2.200,00)

ASSESSOR TECNICO E ADMINISTRATIVO

DAS-2

1

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

(4.483,86)

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

DAS-11 (1.412,00)

ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO

DAS-9

2

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

DAS-1 (1.412,00)

AGENTE DE MOBILIZAÇÃO

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

FG-6 (1.000,00)

MEMBRO DA EQUIPE DE LICITAÇÃO

FG-6

6

 

 

R$ 1.000,00

ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL

DAS-13

(R$ 1.800,00)

ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL

DAS-5

1

R$800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS

DAS-9

(R$ 3.000,00)

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS

DNS-11

1

R$ 760,00

R$ 2.840,00

R$ 3.600,00

SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO

 

SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO

 

1

 

 

R$ 9.500,00

SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE

R$ 2.905,00

SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE

DNS - 7

1

R$ 960,00

R$ 3.600,00

R$ 4.560,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA - SEDETEC

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

_______

1

_______

_______

_______

Secretário Executivo

______

1

_______

_______

R$ 7.700,00

Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Gerente de Fomento e Negócios Solidários

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente de Parcerias Público - Privada

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade

DNS-8

1

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente Operacional

DAS-1

2

R$ 788,00

R$ 730,00

R$ 1.518,00

Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional

DNS-8

1

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

Coordenação de Tecnologia da Informação

DNS-10

1

R$ 1.600,00

R$ 4.000,00

R$ 5.600,00

Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio

DAS-8

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Coordenador Administrativo Financeiro

DNS-8

1

R$ 1.280,00

R$ 1.920,00

R$ 3.200,00

Gerente Administrativo

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente Recursos Humanos

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

Gerente de Mídias Digitais

DNS-2

1

R$ 500,00

R$ 1.700,00

R$ 2.200,00

 

CARGOS COMISSIONADOS QUE PERMANECEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS– SETUR COM ALTERAÇÃO DE VALOR

 

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

SIMBOLOGIA

NOVA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo

---------

Secretário de Turismo e Eventos

---------

1

---------

---------

---------

Assessor Técnico

DNS-1 (R$ 1.412,00)

Assessor Técnico

DAS-5

2

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Chefia do Núcleo de Promoção Turística

DNS-11(R$ 1.412,00)

Chefia do Núcleo de Promoção Turística

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS- SETUR

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Assessor Técnico

DAS-5

1

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 2.000,00

Coordenador de Desenvolvimento Turístico

DNS-8

1

R$ 788,00

R$ 3.212,00

R$ 4.000,00

Chefia do Núcleo de Promoção em Eventos

DAS-9

1

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

 

CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS DA ANTIGA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDET

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QTD.

SALÁRIO BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial

DAS -11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Coordenação da Área de Prestação de Serviço e Similares

DAS -11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Coordenador de Fomento e Negócios Solidários

DAS -1

1

R$ 682,00

R$ 730,00

R$ 1.412,00

Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários

DAS -11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial

DAS -11

4

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00

Chefia do Núcleo de Promoção e Serviços

DAS -11

1

R$ 812,00

R$ 600,00

R$ 1.412,00


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:4AE82B32