ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
CapítuloI
DISPOSIÇÕES PRELIMinARES
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera, desmembra secretarias e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá nas Secretarias que menciona, alterando dispositivos legais, como as Leis Municipais 2.245 de 12 de abril de 2006, 2.313 de 30 de novembro de 2007, 2.942 de 11 de julho de 2018, 2.955 de 13 de dezembro de 2018, 2.982 de 13 de junho de 2019, Leis Complementares Municipais nº 002 de 10 de maio de 2021 e nº 28 de 22 de setembro de 2022 e, dá outras providências.
CapítuloII
DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Seção I
Da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA
Art. 2º - Ficam criados no âmbito da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA, o cargo de 01 (um) Superintendente Adjunto, 01 (um) cargo de Diretor de bem-estar animal e 01 (um) cargo de Diretor de Fiscalização Ambiental, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Seção II
Da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania - SPTC
Art. 3º - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
I – Secretário Executivo de Segurança Pública;
II – Diretor Financeiro e RH;
III – Coordenador Operacional;
IV – Coordenador de Vistoria, Estatísticas e Apreensão Veicular;
V – Coordenador de Educação de Trânsito;
VI – Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem;
VII – Coordenador do Setor de Emissão de CIN;
VIII – Coordenador da GCP;
IX – Coordenador do Balcão Cidadão;
X – Presidente da JARI;
XI – Coordenador de Defesa Prévia,
XII – Subcomandante da Guarda Municipal
Art. 4º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos.
I – Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania;
II – Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito;
III – Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito;
IV – Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito;
Art.5º – Fica modificado a simbologia e remuneração do cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal.
Seção III
Da Procuradoria Geral do Município de Quixadá-PGM
Art. 6º - Fica alterado a remuneração e simbologia dos cargos comissionados de Procurador Geral Adjunto, Subprocurador Nível I, Subprocurador Nível II e Assistente Técnico nível I, conforme tabela anexa à presente Lei.
Parágrafo Único. Os cargos de Procurador Assistente, criados pela Lei Complementar Municipal nº 28/2022, passarão a ter a nomenclatura de Assistente Jurídico Especial, vinculado ao assessoramento ao procurador Geral do Município, não havendo modificação na sua simbologia e remuneração.
Art. 7º - Ficam extintos os cargos de Coordenador Jurídico e 01 (um) cargo de Subprocurador Nível II.
Art. 8º - Ficam criados os cargos de 01 (um) Coordenador Administrativo, 01 (um) Supervisor(a) Jurídico Administrativo e 01(um) cargo de Gerente de Mídias Sociais, de livre provimento do Prefeito Municipal, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
Art. 9º - Fica alterado a remuneração dos cargos efetivos de Procurador do Município e Assistente de Apoio Institucional, conforme tabela anexa à presente Lei.
§1º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
§2º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2026, passará a ter salário base de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§3º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2027, passará a ter salário base de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
§4º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2028, passará a ter salário base de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
§5º -As atualizações do salário acima estipulados não dependem de uma nova norma legislativo ou novo ato administrativo, ao passo que a presente Lei já autoriza a elevação salarial, logo a atualização deve ocorrer de forma automática, conforme data base estipulado anteriormente.
§6º - O cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
§7º - As alterações aqui pontuadas dizem respeito apenas ao salário base dos servidores aqui comtemplados, não havendo modificações dos demais deveres e garantias já previstos em lei.
Art. 10 - Ficam alterados o §2º do art.44 e o art.45, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal de nº 28/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art.44 – inalterado:
§ 2º. Serão agraciados com o rateio disposto no §1º deste artigo o Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Subprocurador Judicial e Procurador do Município.
(...)
Art. 45. Aos membros da Procuradoria-Geral do Município, quando na participação de demandas de interesse desta Procuradoria, assim como do Município, em outras cidades, receberá ajuda de deslocamento para custear os gastos nos seguintes termos:
I – Cidades de até 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 390,00
II - Cidades com mais de 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 490,00”
Art. 11 - A Lei Complementar Municipal de nº 28/2022 permanece inalterada em seus demais dispositivos.
Seção IV
Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP
Art. 12 - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá, responsável pela conservação de vias e logradouros públicos, sejam na zona urbana, assim como na zona rural.
§1º. As vias e estradas vicinais da zona rural, que atualmente são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passarão a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, tendo como órgão executor o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.
§2º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas aos serviços estipulados no presente artigo, devendo o orçamento ser transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.
§3º. O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados aos serviços públicos dispostos no presente artigo desta Lei, bem como os direitos de propriedade desses serviços públicos serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.
Art. 13 – Em virtude da criação do Departamento de Estradas e Rodagens, fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens, o cargo de 01 (Um) Coordenador de Estradas, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Art. 14 - Os cargos de Gerente de Frota e Abastecimento DAS-11 e Chefe do Núcleo de Controle de Obras Rurais DAS-4, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passam a compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens.
§1º. As atribuições dos cargos previstos no presente artigo permanecerão as mesmas já previstas em Lei Específica, não sofrendo alterações quanto a simbologia, funções, remunerações e outros.
§2º. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo o remanejamento de servidores públicos municipais, de qualquer Secretaria Municipal, para o Departamento de Estradas e Rodagens vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.
Art. 15 - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, o cargo de 01 (Um) Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Art. 16 – O cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, criado através da Lei Complementar Municipal nº 002 de 10 de maio de 2021, terá a sua remuneração alterada conforme descrito na tabela em anexo.
Seção V
Do Instituto de Previdência do Município de Quixadá- IPMQ
Art. 17 – Ficam criados os cargos de Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ e Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ, de livre provimento do Prefeito Municipal, conforme remuneração e simbologia estipulados no anexo da presente Lei.
Seção VI
Da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEPLAF
Art. 18 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Coordenador de Administração Tributária;
II – Coordenador do Cadastro Técnico Multifinalitário;
III – Coordenador de Orçamento e Finanças;
IV – Gerente de Núcleo do Cadastro Multifinalitário;
V – Gerente do Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização;
VI – Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária e Finanças;
VII – Assessoria de Projetos;
VIII – Tesoureiro;
IX – Assessor Técnico de Projetos
Art.19 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
I – Diretor de Convênios e Projetos,
II – 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Projetos
Art.20 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Diretor de Convênios;
II – Diretor de Projetos,
III – Assistente Técnico.
Seção VII
Da Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Art. 21 - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
I – Direção de Recursos Humanos
II – Direção de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria
III – Direção de Vigilância em Saúde
IV – Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental
V – Direção de Planejamento, Gestão e Ensino
VI – Direção de Controle Interno e Externo
VII – Assessor Jurídico
VIII – Coordenação da Policlínica Municipal
IX – Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar
X – Coordenação de CAPSi
XI – Coordenação de Tecnologia da Informação
XII – 02 (dois) cargos de coordenação de planejamento
XIII – Coordenação de Educação Permanente
XIV – Coordenação de Transporte
XV – Coordenação de Patrimônio
XVI – Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação
XVII – Coordenação de Auditoria
XVIII – Coordenação de Equipes Multiprofissionais /PSE /VAN
XIX – Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado
XX – Coordenação de Endemias e Vetores
XXI – Gerência da Academia da Saúde
XXII – Gerência de Arrecadação
XXIII – Gerência de Enfermagem – CEM
XXIV – Gerência de TFD e Órteses e Próteses
XXV – Gerência de Tecnologia da Informação
XXVI – Gerência de Mobilização Social
XXVII – Gerência de Manutenção
XXVIII – Gerência de Compras
XXIX – Gerência de Endemias
XXX – Gerência de Farmácia (HMEB)
XXXI - 02 (dois) cargos de Supervisor de Endemias;
Art.22 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Saúde.
I – 12 (doze) cargos de Gerente de área descentralizadas de saúde;
II – Chefe do Núcleo Financeiro;
III – Diretor Administrativo
IV - Coordenador Financeiro
V – Coordenador do Núcleo Contábil
VI – Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual
VII – Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas
VIII – Coordenador de Fiscalização Sanitária
IX – Coordenador Operacional
X – Diretor de Manutenção de Patrimônio
XI - 01 (um) cargo de Gerente de Unidade Básica de Saúde
Art. 23 – Os cargos abaixo elencados, terão a nomenclatura, simbologia e remuneração alterados, conforme estabelecido no anexo da presente Lei.
I – Secretário Executivo de Saúde
II – Assessor de Planejamento e Gestão
III – Diretor Clínico e Técnico
IV – Diretor Administrativo
V – Coordenador de Atenção Básica e Saúde
VI – Auditor
VII – Diretor de Enfermagem
VIII – Coordenador de Saúde Bucal
IX – Coordenador Administrativo Financeiro
X – Coordenador de Assistência Farmacêutica
XI – Diretor Geral
XII – Chefe do Núcleo de Programações, Contratos e Convênios
XIII – Gerente do CAPS AD
XIV – Gerente do CAPS Geral
XV – Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames
XVI – 05 (cinco) cargos de Gerente de Unidade Básica de Saúde
XVII – Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas
XVIII – Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica
XIX - Coordenador de Imunização
XX – Coordenador de Vigilância Epidemiológica
XXI – Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada
XXII – Diretor de Vigilância Sanitária
XXIII – Coordenador de Endemias e Zoonoses
XXIV – Ouvidor do SUS
XXV – Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas
XXVI – Chefe do Núcleo de Almoxarifado
XXVII – Gerente de Análise, Controle e Avaliação
XXVIII – Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas
XXIX – Chefe do Núcleo de Transporte
XXX – Gerente de Controle Social
XXXI – 04 (quatro) cargos de Gerente de Áreas de Endemias
Seção VIII
Da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular
Art.24 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular.
I - Coordenador de Política das Comunidades, DNS-2;
II – Coordenador de Política de Esporte, DNS-2;
III – 03 (três) cargos de Gerente de Esporte e Lazer, DAS-11;
IV - Coordenador de Políticas de Formação, DAS-13.
Art.25 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Coordenador de Políticas e Programas de Esporte e Lazer
II – Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer
III – Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos
IV – Gerente de Gestão de Esporte Profissional
V – 02 (dois) cargos de Gerente de Esporte
VI – Coordenador de Gestão de Esportes Educacional e Paradesportos
VII – Coordenador de Gestão de Equipamentos de Esporte
VIII – Coordenador de Gestão de Parceiras e Captação
IX – Coordenador Administrativo Financeiro.
Seção IX
Da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
Art. 26 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, com remuneração definida no anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico I;
II – Assessor Técnico II;
III – Assessor Técnico III;
IV – Assessor Técnico IV,
V – Secretário Executivo,
VI – Coordenador de Recursos Hídricos.
Art.27 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor Técnico V;
II – Assessor Técnico VI;
III – Assessor Técnico VII;
IV – Assessor Técnico VIII,
V - Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal.
Seção X
Da Controladoria Geral do Município - CGM
Art.28 - Ficam criados os seguintes cargos da Controladoria Geral do Município, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Coordenador de Informação e Transparência,
II – Assessor Técnico I.
Seção XI
Da Secretaria Municipal de Administração – SEAD
Art. 29 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico;
II – Coordenador de Informática;
III – Gerente de Arquivo e Patrimônio Público;
IV – Coordenador de Material e Patrimônio;
V – Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial;
VI – Gerente do Núcleo de Almoxarifado;
VII – Coordenador do Setor de Folha de Pagamento;
VIII – Gerente do Departamento;
XIX – Coordenador de Recursos Humanos
X – Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento
XI – Coordenador de Apoio Administrativo
XII - Coordenador de Departamento
XIII – Presidente da Comissão de Avaliação e desempenho funcional e monitoramento de pessoal;
Art.30 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Administração:
I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;
II – 01 (um) cargo de Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais,
III – A Função Gratificada 4 de Assessor Administrativo, FG-4.
Art.31 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Administração, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Gerente de Arquivo Documental Geral
II – Diretor de Departamento
III – Coordenador de Departamento Pessoal
IV – Gerente de Atendimento
V – Coordenador de Processo
Seção XII
Da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH
Art. 32 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico;
II – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação;
III –Agente Social;
IV – Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação;
Art.33 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor Técnico de Área Assistencial,
II – Assessor de Comunicação.
Seção XIII
Da Secretaria Municipal de Educação - SME
Art.34 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – 01 (um) cargo de gerente de Inteligência Artificial - IA dos Distritos Educacionais;
II – 02 (dois) cargos de Coordenador da Banda de Música;
III – 01 (um) cargo de Gerente Administrativo Interno;
IV – 01 (um) cargo de Auditor de Conformidade Financeira e Processual;
V – 01 (um) cargo de Coordenador de eventos e cerimonial;
VI – 01 (um) cargo de Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional;
VII – 01 (um) cargo de analista de controle interno;
VIII – 04 (quatro) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I;
IX – 05 (cinco) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II;
X – 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível I;
XI - 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível II;
XII - 03 (três) cargos de Secretário Escolar Nível I;
XIII - 04 (quatro) cargos de Secretário Escolar Nível II,
XIV – 29 (vinte e nove) cargos de Coordenador(a) Pedagógico.
Art.35 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME.
I – 01 (um) cargo de assessor de obras;
II – 01 (um) cargo de assessor jurídico;
III – 15 (quinze) cargos de Diretor Pedagógico;
Art.36 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor de Coordenadoria do Gabinete;
II – Apoio de Gabinete;
III - Ouvidoria
IV – Assessor de Tecnologia de Informações
V – Assessor do Conselho Municipal da Educação – CMEQ
VI - Coordenadoria de Gestão Interna
VII - Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico
VIII - Coordenadoria de Planejamento e Finanças
IX - Gerente de Administração Interna
X - Gerente de Administração Interna
XI - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
XII - Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar
XIII - Gerente de Transporte e Manutenção
XIV - Gerente de Apoio as Unidades Executoras
XV - Gerente do Censo Escolar e Estatística
XVI - Gerente de Apoio a Escola e ao Educando
XVII - Gerente de Planejamento Orçamentário
XVIII - Gerente de Gestão de Contratos e Convênios
XIX - Gerente de Controle e Custos
XX - Gerente de Inclusão e Diversidade
XXI - Gerente de Programas e Projetos
XXII - Gerente de Currículo e Tempo Integral
XXIII - Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico
XXIV - Apoio aos Projetos Socioeducacionais
Seção XIV
Da Secretaria de Assistência Social - SAS
Art.37 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria de Assistência Social - SAS, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assistente Administrativo e Financeiro;
II – Coordenação de Célula de Vigilância Socioassistencial;
III – Coordenação CRAS Campo Velho;
IV – Coordenação CRAS Campo Novo;
V – Coordenação CRAS Renascer;
VI – Coordenação CRAS Bruna Queiroz;
VII – Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
VIII – Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas;
IX – Coordenação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
X – Gerência de Almoxarifado;
XI – Gerência de Recursos Humanos;
XII – Gerência de Transporte;
Art.38 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Secretário de Desenvolvimento Social
II – Assessor de Projetos Planejamento e Gestão
III – Coordenador de gestão do SUAS
IV – Coordenador Administrativo Financeiro
V – Coordenação Executivo de Conselhos
VI – Coordenação de Proteção Básica
VII – Coordenação de Proteção Especial
VIII – Gerência de Células
IX – Gerência de Mobilização Social
X – Orientador de Células
XI – 05 (cinco) cargos de Gerência de Células
XII – Gerência de Política para Mulheres
XIII – Gerência de Políticas para idoso e PCD
XIV – Gerência de Segurança alimentar e nutricional
XV – Gerência de apoio à políticas para juventude
XVI – Gerência de apoio à políticas para Criança e Adolescente
XVII – Orientador de Células
XVIII – 05 (cinco) cargos de Conselheiros Tutelares Titulares
XIX – 01 (um) cargo de Conselheiro Tutelar Suplente
Seção XV
Da Fundação Cultural de Quixadá
Art.39 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação Cultural de Quixadá, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete;
II – Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+;
III – Coordenador Pedagógico do NAEC;
IV – Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso;
V – Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz;
VI – Coordenador de Ação Cultural;
VII – Coordenador de Mídias Digitais;
Art.40 - Fica extinto o cargo de Coordenador do Núcleo de Artes da Fundação Cultural de Quixadá.
Art.41 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coordenação
II – Coordenador do Museu Histórico
Seção XVI
Do Gabinete do Prefeito
Art.42 - Ficam criados os seguintes cargos do Gabinete do Prefeito, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor de Governo
II – 03 (três) cargos Assistente de Unidade de Apoio Administrativo
III – Coordenador de Cerimonial
IV – Cerimonialista
V – Coordenador de Mídias Digitais
VI – 02 (dois) cargos de Gerente de Redes Sociais
VII – 02 (dois) cargos de Produtor de Conteúdo Digitais
VIII – Coordenador de Produção Jornalística
IX – 02 (dois) cargos de Assessor de Midia Digitais
X – 01 (um) cargos de Assessor de Produção Áudio Visual
XI – 01 (um) cargo Agente de Contratação
XII – Coordenador de Planejamento e Estudo Técnico Licitatório
XIII – 02 (dois) cargos de Assessor de Planejamento Técnico Licitatório
XIV - 02 (dois) cargos de Assistente de Planejamento e Estudo Técnico
Art.43 - Ficam Extintos os cargos que seguem do Gabinete do Prefeito.
I – 02 (dois) Cargos de Assessor Técnico
II – Coordenador de Política para as Mulheres
III – Coordenador de Unidade de Apoio Administrativo
V – 04 (Quatro) Cargos de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo
VI – Assessor de imprensa
Art.44 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor de Programas Especiais
II – Diretor de Comunicação
III – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Mobilização Social
IV – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Comunicação
V – 06 (Seis) Cargos de Membro da Equipe e Apoio
VI – Secretário Especial de Governo
VII – Presidente da Comissão de Compras
VIII – Secretário Geral do Gabinete
Capítulo III
DO DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL
Seção I
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDET
Art.45 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDET fica desmembrada, passando a ser denominada como Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR.
Art.46 - O(a) Secretário(a) de Desenvolvimento Econômico e Turismo será denominado de Secretário(a) de Turismo, Juventude e Eventos, permanecendo com os mesmos subsídios dos demais secretários municipais, conforme Lei Municipal de nº 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.
Art.47 - Os cargos abaixo elencados atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo permanecem na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR, com alteração de simbologia e vencimentos.
I – 02 (dois) cargos de Assessor Técnico,
II – Chefia do Núcleo Promoção Turística.
Art.48 – Ficam criados na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos – SETUR os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;
II – 01 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Turístico,
III – 01 (um) cargo de Chefia do Núcleo de Promoção de Eventos.
Art.49 – Ficam extintos da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, atualmente Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos os cargos que seguem:
I – Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial,
II – Coordenador da Área de Prestação de Serviço e Similares;
III – Coordenador de Fomentos e Negócios Solidários;
IV – Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários;
V – 04(quatro) cargos de Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial,
VI – Chefia do Núcleo de Promoção de Serviços.
Seção II
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC
Art.50 - Fica criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, com as seguintes atribuições:
I - Integrar as ações de planejamento do desenvolvimento econômico da cidade;
II - Coordenar a integração com programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração Direta e Indireta, relacionados à geração de emprego e renda;
III - Executar o levantamento de informações necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas que visem o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;
IV- Buscar novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico;
V- Desenvolver parcerias entre o Poder Público Municipal e as entidades da sociedade civil, tendo em vista ações comuns de valorização da região e a busca de melhorias do quadro econômico e social do Município.
Art.51 - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC fica constituída da seguinte estrutura interna:
I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio;
III – Apoio Técnico.
Art. 52 - Competirá ao Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio:
I -Identificar e definir áreas de interesse de expansão industrial e comercial no Município e cuidar que sejam direcionadas para estas áreas o crescimento do setor;
II - Propor acordos, intercâmbios e convênios com entidades particulares ou públicas, no sentido de obtenção de subsídios relativos ao incremento dos postos de trabalho;
III - Propor acordos, intercâmbios e convênios com instituições de ensino, de pesquisa e científicas, visando ações de atração de novos investimentos para o Município ou ampliação dos já instalados;
IV- Criar e manter atualizado Banco de Dados econômicos, demográficos, financeiros e estatísticos do Município, visando abastecer a Administração Municipal com informações e subsídios atualizados;
V- Propor acordos, intercâmbios e convênios, visando treinamento, qualificação, adequação e consequente aperfeiçoamento da mão-de-obra existente, com órgãos e instituições especializadas para este fim;
VI - Acompanhar e cuidar da tramitação das ações e obrigações protocoladas dos investimentos ou ampliações, nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, relativo aos prazos e soluções, sem renunciar aos interesses do Município e das leis e regulamentos pertinentes;
VII - Agir junto aos órgãos de fomento e financiamentos estaduais e federais, objetivando criar condições para que os interessados em se estabelecerem ou ampliarem suas instalações no Município tenham acesso às linhas existentes;
VIII - Criar e participar de comissões, conselhos, equipes e grupos de estudo, relativos ao desenvolvimento econômico, de modo geral;
IX - Atuar em todas as áreas econômicas, geradora de postos de trabalho, seja comércio varejista, atacadista, industrial e agroindustrial, seja de prestação de serviços, dentre outros;
X - Acompanhar projetos já implantados, quanto aos objetivos propostos e atingidos, bem como o desenvolvimento, quanto ao cronograma, investimentos e comprovação da geração de empregos pré-definidos;
XI - Analisar e enquadrar os projetos pretendentes, à luz da Política Municipal de Incentivos e prioridades da Administração Municipal;
XII - Propor acordos, intercâmbios e convênios, objetivando ao treinamento e capacitação empresarial, no sentido de aprimorar suas aptidões, oferecendo-lhes oportunidade de travar conhecimento com novas tecnologias produtivas e gerenciais;
XIII - Propor as prioridades de investimento do Município.
Art.53 - Fica criado o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, a ser nomeado pelo Prefeito Municipal, que corresponderá ao mesmo nível dos demais Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.
Art.54 - Fica criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo deste Lei.
I – Secretário Executivo;
II – Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial;
III – Gerente de Fomento e Negócios Solidários;
IV – Gerente de Parcerias Público Privadas;
V – Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade;
VI – Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas;
VII – 02 (dois) cargos de Gerente Operacional;
VIII – Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional
IX – Coordenação de Tecnologia da Informação;
X – Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio;
XI – Coordenador Administrativo Financeiro;
XII – Gerente Administrativo;
XIII – Gerente Recursos Humanos;
XIV – Gerente de Mídias Digitais
Art.55 - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas ao Desenvolvimento Econômico, devendo o orçamento ser transferido da antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.
Art.56 - O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados ao Desenvolvimento Econômico, bem como os direitos de propriedade, serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art.57 – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria do Município, das secretarias e autarquias aqui abrangidas.
Art.58 - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei.
Art.59 - As funções dos cargos aqui criados, que tem como objetivos assessoria, direção e chefia, serão especificadas em Decreto Municipal, ficando autorizada a sua edição pelo Chefe do Poder Executivo, em um prazo de 30 (trinta) dias.
Art.60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 30 de janeiro de 2025.
Ricardo José de Araújo Silveira
Prefeito Municipal
ANEXO
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Superintendente Adjunto(a) da AMMA |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
|
Diretor de Bem-Estar Animal |
DAS-4 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Fiscalização Ambiental |
DAS-4 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Comandante da Guarda Municipal |
DAS 13 (R$ 1.800,00) |
DNS-18 |
1 |
R$ 1.100,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 3.600,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Secretário Executivo de Segurança Pública |
______ |
1 |
_______ |
_______ |
R$ 7.700,00 |
|
Diretor Financeiro e RH |
DNS-2 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Coordenador Operacional |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador Vistorias, Estatística e Apreensão Veicular |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de Educação de Trânsito |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Coordenador do Setor de Emissão da CIN |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Coordenador da GCP |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Coordenador do Balcão Cidadão |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Presidente da JARI |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Defesa Prévia |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Subcomandante da Guarda Municipal |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Procurador – Geral Adjunto |
DNS 4* (R$ 6.600,00) |
Procurador – Geral Adjunto |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
|
Subprocurador nível I |
DNS 4* (R$ 6.600,00) |
Subprocurador nível I |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
|
Subprocurador nível II |
DNS 7* (R$ 4.560,00) |
Subprocurador nível II |
DNS-14 |
2 |
R$ 1.518,00 |
R$ 4.782,00 |
R$ 6.300,00 |
|
Assistente Técnico Nível I |
DAS 10* (R$ 1.600,00) |
Assistente Técnico Nível I |
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Procurador Assistente |
DNS – 8* (R$ 4.000,00) |
Assistente Jurídico Especial |
DNS – 8 |
5 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador Administrativo |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Supervisor Jurídico Administrativo |
DNS-13 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 3.282,00 |
R$ 4.800,00 |
|
Gerente de Mídias Digitais |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador Jurídico |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Subprocurador Nível II |
DNS-7 |
1 |
R$ 960,00 |
R$ 3.600,00 |
R$ 4.560,00 |
CARGOS EFETIVOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
|
CARGO |
QNT |
SAL.ATUAL INDIVIDUAL |
SAL.2025 INDIVIDUAL |
SAL.2026 INDIVIDUAL |
SAL.2027 INDIVIDUAL |
SAL.2028 INDIVIDUAL |
|
Procurador do Município |
4 |
R$ 3.000,00 |
R$ 4.500,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.500,00 |
R$ 6.000,00 |
|
Assistência de Apoio Institucional |
1 |
R$ 1.956,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEDUMASP
|
Coordenador de Estradas vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
|
Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP
|
CARGO |
SUBSÍDIO ANTIGO |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Executivo |
R$ 4.483,86 |
Secretário Executivo |
______ |
1 |
_______ |
_______ |
R$ 7.700,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ- IPMQ
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ |
DAS-6 |
1 |
R$ 720,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.800,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Diretor de Convênios |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Diretor de Projetos |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Assessor Técnico |
DAS-11 |
1 |
R$ 918,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.518,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Diretor de Convênios e Projetos |
DNS-7 |
1 |
R$ 960,00 |
R$ 3.600,00 |
R$ 4.560,00 |
|
Assessor Técnico de Projetos |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Coord. De Administ. Tributária
|
DNS-2 (R$ 2.200,00) |
Coord. De Administ. Tributária
|
DNS-2 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario |
DNS-2 (R$ 2.200,00) |
Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario |
DNS-2 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Coord. De Orçam. E Finanças
|
DAS-10 (R$ 1.600,00) |
Coord. De Orçam. E Finanças
|
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario
|
DNS-2 (R$ 2.200,00) |
Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario
|
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.
|
DAS-11 (R$ 1.412,00) |
Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.
|
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças
|
DNS-5 (R$ 2.000,00) |
Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças
|
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Assessoria de Projetos |
DNS 2 (R$ 1.700,00) |
Assessoria de Projetos |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Tesoureiro |
DNS-2 (R$ 3.800,00) |
Tesoureiro |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Assessor Técnico de Projetos |
DAS-10 (R$ 1.600,00) |
Assessor Técnico de Projetos |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS
|
CARGOS |
QDE. |
SIMB. |
SAL. BASE |
REPR. |
VALORES |
|
Direção de Recursos Humanos |
1 |
DNS-4 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Direção de Controle, Regulação Avaliação e Auditoria |
1 |
DNS-7 |
R$ 700,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 4.200,00 |
|
Direção de Vigilância em Saúde |
1 |
DAS-8 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental |
1 |
DAS-8 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Direção de Planejamento, gestão e ensino. |
1 |
DAS-8 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Direção de Controle Interno e Externo |
1 |
DAS-8 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Assessor Jurídico |
1 |
DNS-5 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Coordenação da Policlínica Municipal |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de CAPSi |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Tecnologia da Informação |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Planejamento |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Planejamento |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Educação Permanente |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Transporte |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Patrimônio |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Auditoria |
1 |
DAS-17 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação de Equipes Multiprofissionais/PSE/VAN |
1 |
DAS-9 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado |
1 |
DAS-9 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenação de Endemias e Vetores |
1 |
DAS-9 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerência da Academia da Saúde |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Arrecadação |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Enfermagem - CEM |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de TFD e Órteses e Próteses |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Tecnologia da Informação |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Mobilização Social |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Manutenção |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Compras |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Endemias |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Farmácia (HMEB) |
1 |
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS
|
CARGOS |
SIMB. |
QDE. |
SAL. BASE |
REPR. |
TOTAL |
|
Gerente de Área Descentralizadas de Saúde |
DAS-11 |
12 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Chefe do Núcleo Financeiro |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Diretor Administrativo |
DNS-5 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Financeiro |
DAS-2 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.400,00 |
|
Coordenador do Núcleo Contábil |
DNS-5 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas |
DAS-11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Coordenador de Fiscalização Sanitária |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador Operacional |
DAS-4 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Manutenção de Patrimônio |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
|
DESCRIÇÕES |
SIMB. |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMB. NOVA |
QTD |
SAL. BASE |
REPR. |
VALORES |
|
Diretor Clínico e Técnico |
|
Diretor Clínico (HMEB) |
|
1 |
|
R$ 7.000,00 |
R$ 7.000,00 |
|
Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas |
DAS-2 |
Gerência de Recursos Humanos |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADA E AUMENTO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
|
CARGOS |
QDE. |
DESCRIÇÕES |
QTD |
|
Gerente de Área de Endemias |
4 |
Supervisor de Endemias |
6 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS E DIMINUIÇÃO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
|
CARGOS |
SIMB. |
QDE. |
SAL. BASE |
REPR. |
TOTAL |
|
Gerente de Unidade Básica de Saúde |
DAS-2 (R$ 2.500,00) |
6 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
DESCRIÇÕES |
SIMB. |
QTD |
SAL. BASE |
REPR. |
VALORES |
|
Coordenação dos Distritos Sanitários |
DAS-17 |
5 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
|
CARGOS |
SIMB. |
QDE. |
SAL. BASE |
REPR. |
TOTAL |
|
Secretário Executivo de Saúde |
|
1 |
|
R$ 4.483,86 |
R$ 4.483,86 |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de imunização |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
OUVIDOR DO SUS |
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente do Centro de especialidades Odontológicas |
DNS-5 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
NOVOS VALORES |
|||
|
SIMB. |
SAL. BASE |
REPR. |
VALORES |
|
|
|
|
R$ 7.700,00 |
|
DNS-5 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
DAS-9 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
DAS-9 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
DAS-2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
|
CARGOS |
SIMB. |
QDE. |
SAL. BASE |
REPR. |
TOTAL |
DESCRIÇÕES |
SIMB. |
QTD |
SAL. BASE |
REPR. |
VALORES |
|
Assessor de Planejamento e Gestão |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
Assessor de Gestão |
DNS-12 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 6.182,00 |
R$ 7.700,00 |
|
Diretor Administrativo |
DNS-5 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
Diretor Administrativo (HMEB) |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.000,00 |
|
Coordenador de Atenção Básica e Saúde |
DNS-7 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 4.200,00 |
Direção de Atenção Primária e Saúde |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Auditor |
FGNS-1 |
1 |
|
|
R$ 4.800,00 |
Médico Auditor do SUS |
FGNS-1 |
1 |
|
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
|
Diretor de Enfermagem |
DNS-5 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
Coordenação de Enfermagem (HMEB) |
DNS-7 |
1 |
R$ 960,00 |
R$ 3.600,00 |
R$ 4.560,00 |
|
Coordenador Administrativo Financeiro |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
Direção Administrativo e Financeiro |
DAS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Coordenador de Assistência Farmacêutica |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
Direção de Assistência Farmacêutica |
DNS-5 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Diretor Geral |
DNS -4 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.000,00 |
Diretor Técnico (HMEB) |
DAS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Chefe do Núcleo de Programações Contratos e Convênios |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
Coordenação de Cadastros, Contratos e Convênios |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Gerente do CAPS AD |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
Coordenação de CAPS AD |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Gerente do Caps Geral |
DAS-12 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
Coordenação de CAPS Geral |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.200,00 |
R$ 3.200,00 |
Coordenação da Central de Marcação de Exames |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
Coordenação de e-Gestor e e-SUS |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica |
DAS-12 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
Coordenação do Centro de Reabilitação Fisioterápico |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenador da Vigilância Epidemiológica |
DAS-3 |
1 |
R$ 920,00 |
R$ 1.380,00 |
R$ 2.300,00 |
Coordenação de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada |
DAS-12 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
Coordenação de Serviços de Atenção Especializada – SAE |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor de Vigilância Sanitária |
DAS-3 |
1 |
R$ 920,00 |
R$ 1.380,00 |
R$ 2.300,00 |
Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de Endemias e Zoonoses |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Chefe do Núcleo de Almoxarifado |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
Gerência de Almoxarifado |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerente de Análise, Controle e Avaliação |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
Gerência de Orçamento e Controle |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Chefe do Núcleo de Transportes |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
Gerência de Transporte (HMEB) |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerente de Controle Social |
DAS-11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador Políticas Programas de Esporte e Lazer |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Gestão de Esporte Profissional |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Esporte |
DAS-5 |
2 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Gestão de Esporte Educacional e Paradesportos |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Gestão de Equipamentos Esportes |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Gestão de Parcerias e Captação |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador Administrativo Financeiro |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Políticas das Comunidades |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Políticas de Esporte |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Esporte e Lazer |
DAS-11 |
3 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Coordenador de Políticas de Formação |
DAS-13 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico V |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico VI |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico VII |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico VIII |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal |
SIM-02 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.500,00 |
R$ 3.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico I |
DAS 4* (R$ 2.200,00) |
Assessor Técnico I |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico II |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Assessor Técnico II |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico III |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Assessor Técnico III |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Assessor Técnico IV |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Assessor Técnico IV |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de Recursos Hídricos |
DAS 11* (R$ 1.518,00) |
Coordenador de Recursos Hídricos |
Das-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
CARGO |
SUBSÍDIO ANTIGO |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Executivo |
R$ 4.483,86 |
Secretário Executivo |
______ |
1 |
_______ |
_______ |
R$ 7.700,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Informação e Transparência |
DAS-13 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Assessor Técnico I |
DAS-13 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Gerente de Arquivo Documental Geral |
DAS-11 |
1 |
R$ 918,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Departamento |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Coordenador de Departamento Pessoal |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
Gerente de Atendimento |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Processo |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico |
DAS-13 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais |
DAS-13 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Assessor Administrativo |
FG-4 |
1 |
--------- |
--------- |
R$ 360,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico |
DAS 13* (R$ 1.500,00) |
Assessor Técnico |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador de Informática |
DAS 13* (R$ 1.500,00) |
Coordenador de Informática |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Gerente de Arquivo e Patrimônio Público |
DNS-10 (R$ 5.600,00) |
Diretor de Arquivo e Patrimônio Público |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Coordenador de Material e Patrimônio |
DAS 13* (R$1.500,00) |
Coordenador de Material e Patrimônio |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial |
DAS-11 (R$ 1.412,00) |
Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Gerente do Núcleo de Almoxarifado |
DAS 13* (R$ 1.500,00) |
Gerente do Núcleo de Almoxarifado |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento |
DNS 2* (R$ 3.800,00) |
Gerente do Setor de Folha de Pagamento |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerente de Departamento |
DNS 11* (R$ 3.600,00) |
Gerente de Departamento Pessoal |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Recursos Humanos |
DAS-8 (R$ 4.000,00) |
Coordenador de Recursos Humanos |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento |
DNS 8* (R$ 3.200,00) |
Gerente de Planejamento e Capacitação Pessoal |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Apoio Administrativo |
DAS-10 (R$1.600,00) |
Gerente de Apoio Administrativo |
DAS-10 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador de Departamento |
DNS-4 (R$ 6.600,00) |
Diretor Administrativo Geral |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal |
DAS 11* (R$ 1.200,00) |
Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal |
DAS-13 |
1 |
R$ 518,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.518,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico de Área Assistencial |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor de Comunicação |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico |
DAS 1* (R$ 1.412,00) |
Assessor Técnico |
DAS-3 |
1 |
R$ 920,00 |
R$ 1.380,00 |
R$ 2.300,00 |
|
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação |
DAS 11*(R$ 1.412,00) |
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Agente Social |
DAS 11*(R$ 1.412,00) |
Agente Social |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação |
DAS 11*(R$ 1.412,00) |
Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Gerente de IA dos Distritos Educacionais |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Coordenador da Banda de Música |
DNS-2 |
2 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente Administrativo Interno |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Auditor de Conformidade Financeira e Processual |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de Eventos e Cerimonial |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Analista de Controle Interno |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I |
DNS-2 |
4 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II |
DAS-17 |
5 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
3.500,00 |
|
Diretor Financeiro e Administrativo Nível I |
DAS-9 |
3 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor Financeiro e Administrativo Nível II |
DAS-12 |
3 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
|
Secretário Escolar Nível I |
DAS-2 |
3 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Secretário Escolar Nível II |
DNS-2 |
4 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico |
DAS-2 |
29 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor de Obras |
DAS -4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Assessor Jurídico |
DNS- 9 |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor Pedagógico |
DAS -2 |
15 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor de Coordenadoria do Gabinete |
DNS 9*(R$ 3.000,00) |
Assessor de Coordenadoria do Gabinete |
DNS-2 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Apoio de Gabinete |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Apoio de Gabinete |
DAS-9 |
2 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
Ouvidoria |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Ouvidoria |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Assessor de Tecnologia de Informações |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Assessor de Tecnologia de Informações |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Assessor do Conselho Municipal de Educação – CMEQ |
DAS 2*(R$ 2.500,00) |
Assessor do Conselho Municipal de Educação - CMEQ |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenadoria de Gestão e Administração Interna |
DNS 9*(R$ 3.000,00) |
Coordenadoria de Gestão Interna |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico |
DNS 9*(R$ 3.000,00) |
Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
Coordenadoria de Planejamento e Finanças |
DNS 9*(R$ 3.000,00) |
Coordenadoria de Planejamento e Finanças |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
Gerente de Administração Interna |
DNS 9*(R$ 3.000,00) |
Gerente de Administração Interna |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Recursos Humanos |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Recursos Humanos |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Transporte e Manutenção |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Transporte e Manutenção |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Apoio as Unidades Executoras |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Apoio as Unidades Executoras |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente do Censo Escolar e Estatística |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente do Censo Escolar e Estatística |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Apoio a Escola e ao Educando |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Apoio a Escola e ao Educando |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Planejamento Orçamentário |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Planejamento Orçamentário |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Gestão de Contratos e Convênios |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Gestão de Contratos e Convênios |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Controle e Custos |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Controle e Custos |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Inclusão e Diversidade |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Inclusão e Diversidade |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de programas e projetos |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de programas e projetos |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de currículo e tempo integral |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de currículo e tempo integral |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico |
DAS 4*(R$ 2.200,00) |
Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico |
DNS-2 |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 2.040,00 |
R$ 2.640,00 |
|
Apoio aos Projetos Socioeducacionais |
DAS 8*(R$ 1.500,00) |
Apoio aos Projetos Socioeducacionais |
DAS-13 |
5 |
R$ 600,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.800,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assistente Administrativo e Financeiro |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenação de Cédula de Vigilância Socioassistencial |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação CRAS Campo Velho |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação CRAS Campo Novo |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação CRAS Renascer |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação CRAS Bruna Queiroz |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência de Almoxarifado |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Recursos Humanos |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Transportes |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Secretário de Desenvolvimento Social |
--------- |
Secretário de Assistência Social |
--------- |
1 |
--------- |
--------- |
--------- |
|
Assessor de Projetos, Planejamento e Gestão |
DNS-2 (R$ 3.800,00) |
Tesoureiro(a) |
DNS-2 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 3.040,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Coordenador de Gestão do SUAS |
DNS-2(R$ 2.200,00) |
Assessor de Gestão do Suas |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenador Administrativo Financeiro |
DNS-2(R$ 2.200,00) |
Assessor Administrativo Financeiro |
DAS-17 |
1 |
R$ 1.518,00 |
R$ 1.982,00 |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenação Executiva de Conselhos |
DNS 2(R$ 2.200,00) |
Coordenação Executiva de Conselhos |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Proteção Básica |
DNS-2(R$ 2.200,00) |
Coordenação de Proteção Social Básica |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Proteção Especial |
DNS-2(R$ 2.200,00) |
Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerente de Células |
DAS-10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Patrimônio |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Mobilização Social |
DAS 11(R$ 1.412,00) |
Gerência de Mobilização Social |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Orientador de Células |
DAS-10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Contratos |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Células |
DAS 10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Apoio Administrativo |
DAS-5 |
5 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Política Para Mulheres |
DAS 10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Política Para Mulheres |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de políticas para Idosos e PCD |
DAS 10(R$ 1.600,00) |
Gerência de políticas para Idosos e PCD |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional |
DAS 10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude |
DAS 11(R$ 1.412,00) |
Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente |
DAS 11(R$ 1.412,00) |
Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Orientador de Células |
DAS-10(R$ 1.600,00) |
Gerência de Apoio à Políticas Públicas |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Conselheiro Tutelar |
_______ |
Conselheiro Tutelar |
_______ |
5 |
______ |
________ |
R$ 3.000,00 |
|
Conselheiro Tutelar Suplente |
_______ |
Conselheiro Tutelar Suplente |
_______ |
1 |
______ |
________ |
R$ 3.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete |
DAS-4 |
1 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+ |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Pedagógico do NAEC |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Ação Cultural |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Mídias Digitais |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Núcleo de Artes |
DAS-11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord. |
DAS-11 (R$ 1.412,00) |
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord. |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador do Museu Histórico |
DAS-11 (R$ 1.412,00) |
Coordenador do Museu Histórico |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
ASSESSOR DE GOVERNO |
DAS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO |
DAS-1 |
3 |
R$ 918,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.518,00 |
|
COORDENADOR DE CERIMONIAL |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
CERIMONIALISTA |
DAS-1 |
1 |
R$ 918,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.518,00 |
|
COORDENADOR DE MIDIAS SOCIAIS |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
GERENTE DE REDES SOCIAIS |
DAS-4 |
2 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
PRODUTOR DE CONTEUDO DIGITAIS |
DAS-5 |
2 |
R$800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$2.000,00 |
|
COORDENADOR DE PRODUÇÃO JORNALISTICA |
DAS-5 |
1 |
R$800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
ASSESSOR DE MIDIA DIGITAIS |
DAS-5 |
2 |
R$800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL |
DAS-5 |
1 |
R$800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 4.800,00 |
R$ 6.600,00 |
|
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO LICITATORIO |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$2.000,00 |
R$3.000,00 |
|
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO TECNICO LICITATORIO |
DAS-4 |
2 |
R$ 880,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 2.200,00 |
|
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO |
DAS-10 |
2 |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
ASSESSOR TECNICO |
DAS-1 |
2 |
R$ 682,00 |
R$ 730,00 |
R$ 1.412,00 |
|
COORDENADOR DE POLÍTICA PARA AS MULHERES |
DAS-1 |
1 |
R$ 682,00 |
R$ 730,00 |
R$ 1.412,00 |
|
COORDENADOR DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
CHEFE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO |
DAS-11 |
4 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
ASSESSOR DE IMPRENSA |
DNS-5 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
DNS-2 (2.200,00) |
ASSESSOR TECNICO E ADMINISTRATIVO |
DAS-2 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
(4.483,86) |
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL |
DAS-11 (1.412,00) |
ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO |
DAS-9 |
2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
DAS-1 (1.412,00) |
AGENTE DE MOBILIZAÇÃO |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO |
FG-6 (1.000,00) |
MEMBRO DA EQUIPE DE LICITAÇÃO |
FG-6 |
6 |
|
|
R$ 1.000,00 |
|
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL |
DAS-13 (R$ 1.800,00) |
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL |
DAS-5 |
1 |
R$800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS |
DAS-9 (R$ 3.000,00) |
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS |
DNS-11 |
1 |
R$ 760,00 |
R$ 2.840,00 |
R$ 3.600,00 |
|
SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO |
|
SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO |
|
1 |
|
|
R$ 9.500,00 |
|
SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE |
R$ 2.905,00 |
SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE |
DNS - 7 |
1 |
R$ 960,00 |
R$ 3.600,00 |
R$ 4.560,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA - SEDETEC
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
_______ |
1 |
_______ |
_______ |
_______ |
|
Secretário Executivo |
______ |
1 |
_______ |
_______ |
R$ 7.700,00 |
|
Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Gerente de Fomento e Negócios Solidários |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Parcerias Público - Privada |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente Operacional |
DAS-1 |
2 |
R$ 788,00 |
R$ 730,00 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
Coordenação de Tecnologia da Informação |
DNS-10 |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.600,00 |
|
Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio |
DAS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Coordenador Administrativo Financeiro |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
Gerente Administrativo |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente Recursos Humanos |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente de Mídias Digitais |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
CARGOS COMISSIONADOS QUE PERMANECEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS– SETUR COM ALTERAÇÃO DE VALOR
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
--------- |
Secretário de Turismo e Eventos |
--------- |
1 |
--------- |
--------- |
--------- |
|
Assessor Técnico |
DNS-1 (R$ 1.412,00) |
Assessor Técnico |
DAS-5 |
2 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Chefia do Núcleo de Promoção Turística |
DNS-11(R$ 1.412,00) |
Chefia do Núcleo de Promoção Turística |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS- SETUR
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Assessor Técnico |
DAS-5 |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Desenvolvimento Turístico |
DNS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Chefia do Núcleo de Promoção em Eventos |
DAS-9 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 3.000,00 |
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS DA ANTIGA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDET
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial |
DAS -11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Coordenação da Área de Prestação de Serviço e Similares |
DAS -11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Coordenador de Fomento e Negócios Solidários |
DAS -1 |
1 |
R$ 682,00 |
R$ 730,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários |
DAS -11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial |
DAS -11 |
4 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
|
Chefia do Núcleo de Promoção e Serviços |
DAS -11 |
1 |
R$ 812,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.412,00 |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:4AE82B32