ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 360/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OTONI DE SÁ RORIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 035/2021, em 08 de Outubro de 2021 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ OTAVIANO FEITOSA, a via pública com início Na Av. Ledite Sampaio (ao Norte) e finaliza na Av. Dr. Napoleão Neves da Luz (ao Sul), no Bairro Otoni de Sá Roriz, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 26 de Novembro de 2021.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
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