ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

 

Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo público efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, portador do CPF XXX.800.433-XX, devidamente empossado na Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-Ce.

 

Art. 2º. Esta portaria começa a produzir seus efeitos jurídicos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
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