ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica denominada de TRAVESSA FRANCISCO LUIZ DE ARAUJO (Seu Dico), a atual Travessa Santo Antônio, via paralela as Ruas Joana Lima e Santo Antônio, perpendicular à Rua Professora Maria de Lourdes Silva, localizada no Bairro Centro, deste Município de Antonina do Norte/Ce.

 

Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de outubro de 2021.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4B2F8C0B